O momento exige uma profunda e necessária reflexão face aos sucessivos PEC’s e o Orçamento para 2011, não basta dizer que é o governo PS, mas também PSD.
A diminuição efectiva de todos os salários reais e chega mesmo a cortar salários nominais, preterindo princípios fundamentais do Estado de direito democrático, o que configura um autêntico roubo; congela pensões e valorizações remuneratórias e diminui outras; aumenta os descontos dos trabalhadores e aposentados para o IRS; aumenta o desconto para a CGA; congela admissões; rouba tempo de serviço.
Questiono, o que tem feito caro(a) leitor(a) pela efectiva mudança deste estado de coisas. Lembro-me da acção espontânea dos trabalhadores da Delphy há dias, por sinal após a dispersão das televisões procedeu-se a várias identificações. É esta a democracia que construímos, dizem-nos que é a representativa, a do Povo pá! Afinal, onde está o Povo quando atacam os direitos de quem trabalha? As medidas de precariedade laboral introduzida na Administração Pública com a Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações e legislação posterior, que destruíram o vínculo de nomeação e as carreiras profissionais e agravaram o clientelismo e a partidarização e potenciaram ainda mais a privatização de serviços essenciais que o Estado está constitucionalmente obrigado a prestar. Muitos afirmaram à boca pequena, bem feita! Esqueceram-se que a seguir foram eles, cortes nos salários, nas prestações sociais e um infindável rol de atropelos ao dito estado social.
Acho deplorável que o actual Presidente da República e agora candidato venha arvorar-se em salvador da Pátria e que irá fazer tudo ao seu alcance. Direi que ao seu alcance só se for para “destruir” o plasmado constitucional, naturalmente com a anuência dos deputados do bloco central de interesses. Este mesmo bloco que destruiu milhares de quilómetros de linha férrea, destruíram a agricultura, fecharam vários serviços públicos, uma imensidão de “soluções” no fomento da desertificação do Distrito da Guarda. Têm o desplante de dizer que havia direitos a mais, daí não estão de modas e aplicam mais uma subida no IVA, como o aumento dos custos com a energia eléctrica – 3,8% no consumo doméstico e até 10% no consumo industrial – e com o gás – 2,6% e 4,1%. Isto, depois do agravamento do preço do gasóleo em 17%, da gasolina em 12% e do gás em 23%, no último ano. Também os transportes públicos e os passes sociais sofrem aumentos entre os 3,5% e os 4,5%. A introdução das portagens. Já assinou o abaixo-assinado contra as portagens?
o PCP apresentou várias propostas na Assembleia da República e algumas muito importantes, porém, o PS e PSD recusaram-nas, e era a simples aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25% para as empresas e grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões de euros, o que corresponderia a uma receita de mais 700 milhões de euros (350 dos quais da banca); rejeitaram a actualização da taxa a aplicar às mais-valias obtidas na especulação financeira de 20% para 21,5%; estiveram contra a criação de um imposto de 0.2% sobre transacções financeiras; inviabilizaram a taxação em 20% das transferências para os off-shores; e não tiveram pudor em recusar uma proposta para impedir a antecipação da distribuição de dividendos por parte de alguns dos principais grupos económicos, entre eles, a PT, para fugirem ao imposto de 2011.
Volto a perguntar-lhe o que tem feito para mudar este estado de coisas. Da minha parte contarão para a mudança, mas é essencial que o seu voto também conte. Fica na sua decisão, esta soberana! A arma que o Povo tem ao seu alcance, o voto! É imperativo que cada um exerça o seu dever cívico de votar. As dúvidas dissipam-se até ao momento de votar, pois não somos todos iguais. Daí, que o voto certo na mudança necessária seja em Francisco Lopes.
Por: Honorato Robalo *
* Dirigente do PCP da Guarda
