A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, anunciou hoje que foi aprovada uma linha de crédito para apoio à produção animal, no montante de 50 milhões de euros, para fazer face à situação de seca que assola o país.
A governante referiu ainda que foi aprovado um conjunto de «medidas urgentes», com um valor global de 90 milhões de euros, e salientou que, além da «expressão financeira, mesmo num quadro de austeridade, o governo está sensível em relação às dificuldades dos agricultores, tendo em consideração a atual seca».
Assunção Cristas explicou que, do conjunto das ajudas diretas aos produtores pecuários, consta a linha para o apoio à produção animal, a aceleração do reembolso do IVA pelo Estado, a isenção da taxa de recursos hídricos, a concentração dos pagamentos por conta relativos a 2012 num único pagamento a efectuar em dezembro, e ainda uma isenção «muito significativa» dos pagamentos à Segurança Social por parte dos agricultores ou das empresas públicas.
A resolução do Conselho de Ministros estabelece também uma Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento da Seca (CPMAS), constituída a nível político pelos membros do governo responsáveis pelas áreas da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, envolvendo outros ministérios.
