Contenção e dificuldades financeiras conjunturais são os denominadores comuns dos Planos e Orçamentos dos principais municípios do distrito da Guarda para 2004. Os últimos dias do ano têm sido aproveitados pelas respectivas Assembleias Municipais (AM) para aprovarem os documentos de gestão do próximo ano, um futuro que não se afigura nada auspicioso para as autarquias. O assunto já foi debatido em Celorico da Beira, Gouveia, Seia e Trancoso, tendo sido ontem discutido na Guarda, município que tem, de longe, o orçamento mais elevado distrito com 75 milhões de euros, mais dez milhões que os anunciados para o ano que agora finda.
As características e as opções guardenses para 2004 terão ontem motivado um debate animado na AM, à semelhança do que aconteceu no executivo, onde foi aprovado por maioria. O único elemento do PSD presente, Crespo de Carvalho, votou contra após acusar a maioria socialista de ter criado um «verdadeiro monstro sem qualquer aplicabilidade e realismo prático» e avisar que a autarquia está «a caminho da falência» devido a uma dívida por amortizar de 1,8 milhões de euros. O social-democrata lamentou que a Câmara da Guarda tenha apresentado documentos «rigorosamente iguais aos do ano passado, rubrica a rubrica, que não trazem nada de novo», referiu, com o senão da taxa de execução de 2003 estar a correr «muito pior» que em 2002 quando o Orçamento «cresce» 13,8 por cento em relação ao ano transacto. «Em 2004, a execução orçamental vai bater um novo recorde negativo, ficando-se pelos 40 por cento, enquanto as receitas previsíveis são impossíveis de alcançar», avisou Crespo de Carvalho, que discorda das dotações atribuídas às áreas prioritárias (transportes, cultura, ensino, ambiente, freguesias e resíduos sólidos) apontadas pela maioria. «Quase todas têm menos dinheiro, à excepção da cultura, que aumenta», constatou, dizendo não perceber como é possível nesta altura de contenção gastar mais de 250 mil euros na criação de um portal municipal.
Maria do Carmo Borges rejeitou este cenário «catastrófico», mas admitiu que o empolamento dos números «é a solução para a autarquia viver desafogadamente face às dotações do Estado». Para a presidente da Câmara, estes não são o Plano de Actividades e Orçamento «que todos gostaríamos de ter», mas são documentos de «contenção e de continuação», explicou, confessando que as obras novas são muito poucas porque «não há possibilidade de recorrer a outras receitas», enquanto outras transitam para 2004 por «impossibilidade» de serem pagas no corrente ano. Responsabilizou, de resto, o actual Governo pelo aperto financeiro da autarquia e sublinhou haver um conjunto de obras «que nos levam a pensar de uma forma muito positiva para o futuro dos guardenses». Maria do Carmo explicitou ainda o executivo que até Novembro estava realizado «fisicamente» 61 por cento do planeado para 2003, embora só 39 por cento estivesse pago, dizendo esperar realizar «e pagar mais cinco ou seis por cento até ao final do ano».
Seia quer ALE na Abrunheira
Em Seia, a Assembleia Municipal aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Câmara, que ronda os 38 milhões de euros. A rede viária municipal e a conclusão das obras de saneamento básico são as rubricas com maior incidência. Pelo segundo ano consecutivo, o documento «é fortemente marcado pela situação de grandes dificuldades financeiras, que resultam da política seguida pelo Governo em matéria de finanças públicas», sublinhou Eduardo Brito, que não esquece as limitações no recurso ao crédito «para apoiar novos investimentos» e o «reduzidíssimo» aumento das transferências do Orçamento de Estado. Situações que em 2004 continuarão «a impedir que a Câmara concretize, com mais eficácia e rapidez, muitas das obras em curso e levem ao adiamento de novos investimentos», avisa. Para além do saneamento básico e da rede viária municipal, o executivo aposta ainda na construção de equipamentos desportivos e de lazer, na requalificação dos centros históricos das freguesias, bem como um investimento na área de localização empresarial da Abrunheira, projecto que pretende dar um novo impulso ao tecido económico e empresarial de Seia. Entretanto, Eduardo Brito adianta que vai continuar a exigir do Governo a concretização de um novo edifício para o hospital, a variante de Seia, o quartel dos Bombeiros de Loriga, o quartel da GNR de Paranhos, a estrada Portela de Arão-Lagoa Comprida, mas também os IC 6 e IC 7. «São obras de que o concelho necessita para dar maior solidez à sua modernidade e desenvolvimento», conclui.
Unanimidade em Celorico da Beira
Mas se em Seia os documentos da gestão municipal para 2004 foram aprovados por maioria, com duas abstenções da CDU e a ausência dos deputados do PSD – já que a votação decorreu numa altura em que os eleitos social-democratas tinham suspenso os mandatos -, em Celorico da Beira, o Orçamento e Plano de Actividades foram plebiscitados por unanimidade pelos deputados municipais. As três forças políticas representadas no hemiciclo municipal de Celorico da Beira – MPT, PSD-PP e PS – foram unânimes em aprovar as grandes linhas de orientação política para o município, orçadas em 16 milhões de euros. Em Trancoso, a maioria prevaleceu segunda-feira e votou favoravelmente as opções propostas pelo executivo, orçadas em 19,6 milhões de euros. Entre outras, as prioridades para 2004 dizem respeito ao projecto de reabilitação do edifício dos Paços do Concelho, a construção do quartel dos Voluntários de Vila Franca das Naves ou as obras no pavilhão da secundária local e em espaços exteriores. Contempladas estão ainda as primeiras obras a realizar no Centro Histórico, no âmbito do plano de intervenção da Aldeia Histórica, bem como a conclusão do auditório, cinema e centro cultural ou a reabilitação das Portas d’El Rei e da envolvente do Convento dos Frades. O executivo também pretende iniciar o Centro Cultural de Freches, a Casa da Juventude e as piscinas em Vila Franca das Naves e Trancoso, sem esquecer investimentos na ampliação da rede de abastecimento de água e saneamento nestas duas vilas, cujas zonas industriais deverão ser alargadas, enquanto está prevista a criação de um novo parque empresarial na Ribeirinha. Em termos de acessibilidades, a Câmara de Trancoso pretende a construção da variante Norte à vila e a concretização do centro coordenador de transportes, esperando ainda que seja finalmente adjudicado o novo troço do IP2 a Norte do IP5.
Em Gouveia, o Plano e Orçamento de cerca de 14 milhões de euros, apresentado por Álvaro Amaro obteve três votos contra e 15 abstenções, passando com os votos favoráveis do PSD. O presidente admitiu tratar-se de um Orçamento «praticamente igual ao corrigido para 2003», que reflecte o «reforço da colaboração com as freguesias e o movimento associativo». Mas o PS, através de Carlos Noutel, considerou-o o «pior dos três orçamentos do PSD» na Câmara de Gouveia, lamentando que não se vislumbre nas opções do executivo «uma estratégia nem um rumo para o concelho.
Luis Martins
