Além da necessária documentação, contratar um crédito pressupõe ter em conta as taxas de juro, os constrangimentos decorrentes da pandemia que acabaram por promover a contratação de crédito via meios digitais e uma atenção aos recentes números libertados pelo Banco de Portugal (BdP) sobre o perfil de risco dos mutuários e os limites à maturidade máxima.
Taxa de esforço e limite de maturação
É precisamente por este último ponto que começamos o nosso artigo. O mais recente Relatório de Acompanhamento da Recomendação Macroprudencial do BdP sobre novos créditos a consumidores concluiu que, em 2020, cerca de 93% do total de novas operações de crédito ao consumo foram concedidas a mutuários com um rácio DSTI (debt service-to-income, na sigla da língua inglesa), mais conhecida como taxa de esforço, inferior ou igual a 50%.
Isto são boas notícias, dado que a taxa de esforço, correspondente ao rácio entre o montante total das prestações mensais associadas a todos os empréstimos detidos pelo cliente e o seu rendimento mensal líquido, se encontra em níveis coadunáveis com os parâmetros definidos pelo regulador.
Em relação à maturidade média (em sentido lato corresponde ao fim do empréstimo), o relatório regista uma diminuição de 8 para 7 anos. Esta evolução está em linha com a alteração do limite máximo à maturidade das novas operações de crédito pessoal, com exceção de crédito pessoal com finalidade para educação, saúde e energias renováveis, de 10 para 7 anos, implementada em abril de 2020.
Os dados expressos no relatório acabam por documentar, de uma forma geral, uma melhoria no perfil de risco dos mutuários e uma convergência das instituições para os limites definidos na Recomendação do BdP.
Taxas de juro
Todos os créditos pessoais compreendem uma TAEG e uma TAN. A TAEG é a Taxa Anual de Encargos Efetiva Global e representa o custo total de determinado crédito, entre eles a TAN e outros encargos.
Como serve de referência no comparativo entre propostas de crédito, quanto menor uma TAEG for, menos o consumidor paga.
Por sua vez, a TAN é a Taxa Anual Nominal e representa o custo global associado aos juros do empréstimo. Dado que esta taxa é anual, para saber quanto é que a TAN lhe pesa no bolso mensalmente, terá que deverá dividir o valor por 12.
Esta taxa não inclui os valores de encargos ou impostos, é obrigatória em todos os contratos de crédito e é sempre aplicada durante o período de um ano.
Documentação e processo de contratação
Documentos essenciais para a contratação de um crédito pessoal:
- Cartão de Cidadão (CC);
- Comprovativo de morada, tal como, por exemplo, uma fatura da água, luz ou pacote de telecomunicações;
- Comprovativo de rendimento: a última Declaração de IRS e Nota de Liquidação (no caso de se tratar de um trabalhador por conta de outrem terá que apresentar, pelo menos, um recibo de vencimento podendo ainda ser pedida uma declaração da entidade patronal relativa ao vínculo laboral do trabalhador);
- Comprovativo de IBAN.
Por norma, estes documentos são apresentados no balcão onde o consumidor pretende efetuar o seu pedido de crédito, mas, como referimos, o online veio modificar esta rotina.
Instituições como o Unibanco já permitem que o consumidor possa pedir um empréstimo pessoal de forma totalmente digital, inclusive a entrega dos documentos.
Tudo começa com uma visita à página de crédito pessoal Unibanco. Nesta página, o cliente tem acesso a um simulador de crédito pessoal que lhe permitirá simular valor de empréstimo que varia entre os €5.000 e os €75.000 em função do prazo de pagamento que melhor se adequa às suas necessidades e que vai dos 24 aos 84 meses.
Seguro de que fez a melhor escolha, o processo pode ser concluído de duas formas: dirigindo-se diretamente à instituição financeira ou pedir o crédito pessoal online.
Se escolher o caminho de um crédito pessoal online, a primeira etapa passa por preencher o formulário na totalidade e escolher a opção 100% digital para finalizar o processo sem sair de casa . Depois, terá que introduzir no portal os documentos necessários, validar a sua identidade e assinar com um código SMS.. Toda a contratação de um crédito pessoal digital do Unibanco dura poucos minutos e, depois de aprovado, o dinheiro será rapidamente transferido para a conta do cliente.
Direitos dos clientes de créditos pessoais
A primeira coisa que vem à cabeça de quem contrata um crédito pessoal é o dever de pagar as prestações no prazo acordado. Porém, a contratação de um crédito não se limita a um dever do valor emprestado pelo banco, os clientes também usufruem de direitos, tais como:
a) Direito à informação: o direito à informação engloba o acesso a toda a informação sobre o crédito pessoal a contratar;
b) Direito de livre revogação do contrato de crédito até 15 dias após a assinatura do contrato de crédito pessoal.
