A Assembleia Municipal da Covilhã manifesta «total oposição» à decisão do Governo de aumentar para o dobro a Taxa Geral de Resíduos (TGR) e apela à revogação do diploma, exortando o Executivo liderado por António Costa «a implementar medidas e políticas que não penalizem as populações e contribuam para uma efetiva melhoria da qualidade do ambiente».
Aprovada por unanimidade, a moção foi apresentada por Pedro Manquinho (CDU) e destaca que o aumento aprovado prevê que a taxa passe de 0,11 para 0,22 euros por tonelada, já a partir de janeiro, sendo que o texto também frisa que a decisão foi tomada sem que a Associação Nacional de Municípios (ANMP) tenha sido ouvida, apesar de a auscultação desta entidade ser obrigatória. «Trata-se de uma decisão inoportuna e inaceitável», afirmou o deputado. «É inoportuna porque, quando os municípios, as populações e as empresas já enfrentam tremendas dificuldades e o brutal acréscimo de despesas provocadas pela pandemia, este aumento significa sobrecarregar ainda mais os parcos orçamentos e o consequente agravamento dos problemas económicos e sociais», sustentou Pedro Manquinho.
E é «inaceitável porque estamos a falar de um aumento para o dobro de uma taxa que, de facto, é um imposto encapotado cobrado pelos municípios através da fatura da água, que entregam, depois, a receita ao Estado». A medida terá impactos «profundamente negativos» sobre as autarquias e as populações e não contribuirá para atingir os «proclamados objetivos» de reduzir a deposição final em aterro e incineração de lixo indiferenciado ou tão pouco de incentivar à redução de produção de resíduos «porque faltam políticas e medidas concretas nesse sentido», alertou o eleito municipal da CDU.
Durante esta sessão foram aprovadas outra moções, duas das quais relativas à redução das portagens nas antigas SCUT da A23 e A25. A primeira foi apresentada por João de Deus (PSD) e suscitou diferentes interpretações sobre a data em que o desconto aprovado na Assembleia da República de 50 por cento será aplicado, mas o texto final congratula-se com a referida redução e vinca que «as legítimas aspirações do distrito em matéria de igualdade e coesão territorial só estarão cabalmente cumpridas quando, entre outros objetivos, for concretizada a abolição integral das portagens». Esta moção foi aprovada por maioria, com dois votos contra.
A outra moção foi apresentada por Hélio Fazendeiro (PS) e também saúda a redução de 50 por cento das portagens, além de exortar o Governo a «agir em conformidade» para que a abolição total da cobrança se torne efetiva, tendo sido aprovada por unanimidade.
