O uso obrigatório de máscaras em espaços públicos vai ser aprovado esta sexta-feira na Assembleia da República através de um projeto-lei do PSD que impõe esta medida durante pelo menos três meses, imposição que poderá ser renovada.
O diploma, que deverá ter hoje votação na generalidade, especialidade e final global, conta com aprovação garantida com os votos favoráveis de, pelo menos, PSD, PS e CDS-PP. O BE deverá viabilizar o projeto de lei na generalidade e o PCP e Os Verdes vão abster-se. O Chega não participa na votação por André Ventura se encontrar em campanha, nos Açores, e a Iniciativa Liberal votá contra.
A iniciativa do PSD surgiu na sequência da proposta de lei apresentada pelo Governo na semana passada, que pretendia tornar obrigatório quer o uso de máscara quer da aplicação informática StayAway Covid. O diploma determina que é obrigatório o uso de máscara aos maiores de 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas «sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável».
Pode haver dispensa desta obrigatoriedade «em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros» ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.
Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal «seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar». A fiscalização «compete às forças de segurança e às polícias municipais» e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.
