O PSD apresentou quinta-feira um recurso junto do Tribunal Constitucional pedindo a revisão da contagem dos votos dos círculos da emigração, confirmou o secretário-geral do partido. A notícia já tinha sido avançada pelo diário “Público”.
José Silvano adiantou que a impugnação «em nada altera os deputados eleitos e os resultados, pois só se prende com a forma como os votos nulos – cerca de 35 mil – foram contabilizados». Trata-se de «votos que não trazem a identificação do cidadão que foram classificados como nulos. Entendemos que o princípio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional. O cidadão que se apresente numa assembleia de voto sem o cartão de cidadão não vota. Portanto, deve ser considerado abstencionista. Queremos que o TC diga se é abstenção ou voto nulo, explicou o dirigente social-democrata.
Ainda segundo José Silvano, os juízes do Palácio Ratton têm esta sexta-feira para contactar os mandatários das restantes candidaturas sobre o recurso do PSD e, posteriormente, mais 48 horas para anunciarem uma decisão em relação à impugnação. A primeira reunião da Assembleia da República, já com a nova configuração resultante das eleições, só poderá ocorrer depois da publicação dos resultados eleitorais em “Diário da República”, que está agora pendente da decisão do Constitucional.
A lei eleitoral para a Assembleia da República prevê que após receber um recurso no âmbito do contencioso eleitoral, o presidente do Tribunal Constitucional «manda notificar imediatamente os mandatários das listas concorrentes no círculo em causa para que estes, os candidatos e os partidos políticos respondam, querendo, no prazo de 24 horas».
Depois, nas 48 horas subsequentes, o Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente do recurso, comunicando imediatamente a decisão à Comissão Nacional de Eleições. Esta decisão do PSD suspende a publicação dos resultados eleitorais, tendo a CNE enviado o recurso para o Constitucional, que tem até às 9 horas de segunda-feira para se pronunciar, avança o “Jornal de Notícias”.
O número de votantes nas legislativas nos círculos da emigração aumentou em quase 130 mil, em virtude do recenseamento automático dos não residentes, mas a taxa de abstenção foi mais alta do que em 2015. Apesar de o número de votantes no estrangeiro ter passado de 28.354, em 2015, para 158.252, nas eleições de 6 de outubro (+129.898), a taxa de abstenção subiu ligeiramente, situando-se em 89,2 por cento face aos 88,3 por cento do sufrágio anterior.
Já a taxa de votos nulos foi de 22,3 por cento, o que corresponde a 35.331 votos
