O Presidente da República promulgou, no domingo, a nova orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), justificando que a reforma foi considerada prioritária e urgente pelo Governo «para retirar ilações do passado e enfrentar o futuro».
O diploma acaba com os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de operações de emergência e socorro correspondentes ao território de casa comunidade intermunicipal. Esta alteração será feita após a próxima época de incêndios e «de forma faseada para garantir a estabilidade do sistema», segundo o decreto do Governo. A nova lei refere que, no âmbito do reforço da participação dos bombeiros na estrutura da proteção civil, o provimento dos cargos de segundo comandante regional e sub-regional exige oito ou cinco anos de experiência no exercício de funções de comando em corpo de bombeiros, sendo a Liga dos Bombeiros Portugueses ouvida na definição do perfil dos candidatos.
Ao nível dos recursos, a nova ANEPC passa a ter «um dispositivo operacional próprio com carreira estável e organizada e formação especializada, reforçando as suas competências multidisciplinares». E será criada uma Força Especial de Proteção Civil na dependência operacional do Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil que vai suceder à atual Força Especial de Bombeiros, conhecidos por “canarinhos”. No sábado, os bombeiros portugueses admitiram uma «rebelião nacional» contra a criação de comandos sub-regionais. «Só por cima do nosso cadáver é que nos vão obrigar, nesta questão técnico-operacional, a sermos integrados neste sistema de descentralização», disse o presidente da Liga dos Bombeiros, Jaime Marta Soares.
Marcelo promulgou diploma que acaba com os CDOS
