O reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar já pode ser pedido por formulário eletrónico enviado à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), que tem 20 dias para decidir.
A criação deste estatuto, que dá aos agricultores acesso prioritário a fundos comunitários e a regimes fiscal e de Segurança Social mais favoráveis, foi publicada em agosto do ano passado, mas a atribuição do título e a sua manutenção ficou adiada para posterior regulamentação, que foi concretizada na passada quinta-feira por portaria publicada em “Diário da República” para entrar em vigor no dia seguinte. A renovação do título é feita anualmente mediante a submissão eletrónica dos documentos comprovativos dos requisitos de rendimento coletável inferior a 25 mil euros e de montante de apoio de ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) inferiores a cinco mil euros.
O diploma define que a DGADR «procede ao controlo, administrativo ou in loco», da manutenção dos requisitos de atribuição do estatuto, e que são obrigações do seu titular comunicar «no prazo de 10 dias úteis, qualquer alteração dos requisitos» a essa direção-geral. Em agosto de 2018, quando foi publicado o diploma que criou o estatuto da agricultura familiar, o Ministério da Agricultura estimou que os beneficiários deste novo regime seriam cerca de 100 mil agricultores e produtores agroflorestais, correspondentes a 40 por cento do total dos agricultores do país.
«A agricultura familiar representa mais de 240 mil explorações agrícolas, ou seja, 94 por cento do total das explorações, abrangendo 54 por cento da superfície agrícola utilizada e mais de 80 por cento do trabalho total agrícola», afirmou na altura a tutela. Este estatuto permite também aceder a um regime simplificado em matéria de licenciamento, de contratação pública para fornecimento de proximidade de bens agroalimentares, acesso a linhas de crédito ou apoios específicos de formação. Para receberem o título, os responsáveis agrícolas têm de ter mais de 18 anos e ser titulares de uma exploração agrícola familiar em prédios rústicos ou mistos e que utilize pelo menos metade de mão-de-obra familiar.
Estatuto da Agricultura Familiar já pode ser requerido
O INTERIOR DE PORTUGAL CONTINUA A MORRER … POR CAUSA DUMA POLITICA DE PRAIA, IMPLANTADA EM PORTUGAL PELO P.S.D – C.D.S – P.S e agora até o B.E (Bloco Esquerda) ….também já está pronto para entrar na mesma dança!
LEVAR TUDO PARA A BEIRA MAR???
NOS ÚLTIMOS 40 ANOS ELES O P.S.D – C.D.S & P.S LEVARAM TODAS AS AUTOESTRADAS, INDUSTRIAS, OS POSTOS DE TRABALHO, HOSPITAIS, ESCOLAS, CORREIOS, CAIXAS GERAL DE DEPOSITOS e TRIBUNAIS, TUDO PARA O LITORAL.
Até “desapareceram” os 1,3 milhões no fundo dos donativos particulares para as vítimas de Pedrógão Grande, que o Governo criou.
Portugal hoje, presentemente é o País mais centralista da Europa!
Mais de 70% do dinheiro QREN vindo da C.E.E para desenvolver o interior de Portugal, Norte, Centro e Sul, nunca chegou ou chegará a sair de LISBOA.
Lisboa come tudo, com o seu punhado de políticos corruptos, suas expos, suas fudações, seus museus, suas galerias de arte…e até exposições de fotos de CUS ( tudo pago com os nossos impostos).
Lisboa come mais de 70% do produto Nacional bruto.
Enquanto o interior de Portugal continua a morrer do NORTE ao SUL…Eles P.S.D – C.D.S e P.S somente se mostram interessados no interior, durante as eleições, para cá vir buscar os nossos votos e as nossas matérias primas.
BASTA….ISTO QUALQUER DIA VAI TER DE PARAR!
ACORDEM…GENTE DA LINDA ZONA CENTRO…
O PODER ESTÁ COM O POVO DE PORTUGAL???
A CURA COMEÇA SEMPRE PELO INTERIOR!
Nas próximas votamos sempre em INDEPENDENTES nas autarticas!
Tambem queremos poder votar para Independentes nas Eleições Legislativas.
O presente sistema eleitoral para as eleições legislativas, em que os círculos eleitorais correspondem à organização administrativa, mas não permite aos cidadãos-eleitores elegerem os seus representantes, pois os deputados são escolhidos pelos partidos.
O actual sistema proporcional, de círculos plurinominais e do domínio de listas partidárias, é um sistema representativo em que não existe uma relação entre o deputado e o eleitor, e, consequentemente, onde as ânsias verdadeiras das gentes são relegadas para um plano secundário e permutadas pelas conveniências das agendas próprias dos deputados e dos partidos políticos, assim como dos lobbies instalados.
É necessário um sistema que permita a escolha dos deputados pelos eleitores, e não exclusivamente pelos partidos, como actualmente.
Assim, com o actual sistema proporcional, a maneira de organizar as actuais listas partidárias cria uma espécie de blindagem, fazendo dos deputados meros representantes dos partidos e não dos eleitores e, em último grau, do Povo.
Em Portugal dá-nos razão de pensar que todos os Partidos Politicos estão controlados por uma Seita Secreta.
Que faz desses Partidos todos, um só Partido…O Partido da Seita???
Tirado da Zona Centro…Apoiamos Coletes Amarelos