ACG coloca Câmara da Guarda em tribunal por causa da sede da CVRBI

Edifício da Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior está a ser construído no Jardim do Solar Teles de Vasconcelos e estará a ocupar indevidamente cerca de 20 metros quadrados da propriedade da Associação Comercial da Guarda

A Associação Comercial da Guarda (ACG) pediu um parecer jurídico para apresentar uma providência cautelar com vista ao pedido de embargo da obra que está a decorrer no Jardim do Solar Teles de Vasconcelos e que se destina à instalação da futura sede da Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior (CVRBI).

Miguel Alves, presidente da ACG, alega que a autarquia «usurpou» a propriedade daquela associação sem autorização prévia dos titulares e, apesar das sucessivas tentantivas de diálogo, nomeadamente em três reuniões a pedido da ACG, a Câmara da Guarda teima em não resolver o problema. O caso começou em janeiro deste ano quando a empreitada ainda estava na fase de demolição dos muros antigos. «A primeira reunião que solicitámos foi para perceber o que se estava a passar porque verificámos que estavam a ser feitas sondagens arqueológicas na nossa propriedade», afirma Miguel Alves. O dirigente adianta que houve mais dois encontros, mas sem resultados, uma vez que o executivo «sempre mostrou dúvidas relativamente ao facto da propriedade poder ser ou não considerada da Comercial». Neste momento, a obra ocupa parte do terreno da ACG, nomeadamente no acesso lateral traseiro à sede da instituição, que faz a ligação para o estacionamento.

«Nós percebemos que o muro mais próximo do nosso edifício avançou para a propriedade cerca de três metros, sendo que, pelas nossas contas, esses três metros irão roubar indevidamente 20 metros quadrados à propriedade da ACG», considera o presidente da Comercial. Embora admita que a zona de estacionamento, gerida pela autarquia no âmbito de um protocolo estabelecido a 20/09/2012 e que está a ser utilizada como estaleiro da obra, «não faça falta» à associação, Miguel Alves sustenta que a ação levada a cabo pelo atual executivo «prejudica o acesso para cargas e descargas da Associação Comercial» e está a «ocupar espaços que deviam estar disponíveis para estacionamento, estacionamento esse que é vital para o centro histórico ou para quem tiver que vir aqui tratar de algum assunto».

Apesar de manifestar «desagrado relativamente à ação e desrespeito da autarquia» para com a ACG e de entender que a «condução irresponsável deste projeto atropela os titulares da propriedade e das concessões», Miguel Alves garante que o seu objetivo é chegar a um acordo que defenda «o projeto da Comissão Vitivinícola e que também defenda aquilo que é o património da ACG, a sua forma de atuar e nunca em prejuízo dos seus associados e da sua história». De resto, o dirigente garante que a associação «não quer ser um constrangimento a um projeto com esta relevância e que é diferenciador para a cidade, mas temos a responsabilidade de defender aquilo que é nosso». Por agora, o desfecho deste diferendo ainda está em aberto, mas há algumas alternativas em cima da mesa.

O presidente da Comercial adiantou a O INTERIOR que a Câmara, por intermédio do vice-presidente Carlos Monteiro, propôs a compra dos metros quadrados que estavam a ser usados, mas Miguel Alves considera que isso não resolveria o problema por inteiro. «Não é uma solução final porque, independentemente da autarquia comprar esses metros, o acesso principal ao projeto da Comissão Vitivinícola é feito pela propriedade da ACG e estes acessos não foram autorizados. Ou seja, o acesso de cargas e descargas terá sempre que ser feito pela propriedade da associação», explica o presidente da ACG. Questionado por O INTERIOR no final da última reunião de Câmara, Álvaro Amaro disse apenas, sem adiantar mais pormenores sobre o caso, que o município «não tem nenhum diferendo com a ACG». A providência cautelar com pedido de embargo da obra deverá dar entrada no Tribunal nos próximos dias, após reunião da direção da ACG.

Histórico da ACG

A Associação do Comércio e Serviços do Distrito da Guarda, também designada por Associação Comercial da Guarda, é uma associação patronal, não cooperativa e sem fins lucrativos, representando cerca de 2.000 empresas de diferentes ramos de atividade.

Com um século de existência, a ACG foi fundada a 16 de novembro de 1905, após reunião preparatória, com o objetivo de promover o comércio e a indústria na cidade mais alta.

Em 1939, devido à conveniência da integração desta coletividade no Regime Corporativo, passou a designar-se por Grémio de Comércio do Distrito da Guarda. Após a revolução de 25 de abril de 1974 e com o fim do Regime Corporativo, passou a ter a designação de Associação de Comércio e Serviços do Distrito da Guarda, e em 1996 passou a ocupar as atuais instalações, até então propriedade do anterior Grémio do Comércio, depois de obras «de vulto». Com sede na cidade da Guarda, na Rua dos Cavaleiros, esta associação abrange a área do distrito guardense, destacando-se por contribuir para o progresso económico e social da região. Atualmente, conta com 1.164 sócios ativos e a sede possui uma área total de 504 metros quadrados, incluindo o edifício, estacionamento, pátio frontal e pátio posterior que se estende até à zona da Torre de Menagem.