As opções ideológicas, extremadas no anterior governo PSD/CDS, tiveram consequências diretas e indiretas que são visíveis no nosso concelho, nomeadamente no espaço urbano. Apesar dos efeitos da crise financeira e da forma desajustada como foi feito o seu combate, uma vez que provocou a inviabilidade de muitas empresas e a consequente perda de emprego e redução da produção de produtos locais, não assistimos a qualquer estratégia de fundo por parte do atual executivo municipal PSD/CDS, sem menosprezar a ineficácia da gestão autárquica do PS, nomeadamente no seu último mandato. O que verificamos é o acentuar dos efeitos da desertificação.
Algumas das obras recentemente anunciadas pela Câmara da Guarda constituem a inércia de executivos anteriores, onde não havia uma efetiva fiscalização dos loteamentos, não podem argumentar com o ordenamento jurídico. Deve haver maior transparência em todos os processos de concursos públicos, nomeadamente nos ajustes diretos, tendo sido questionada pelos eleitos da CDU na última Assembleia Municipal a razão da desagregação de rubricas que têm todas o mesmo fim, um evento ou obra, no entanto esta estratégia contorna o limite de 75.000 euros.
Nem todas as intervenções resolvem os problemas estruturais e prementes da Guarda, nomeadamente no centro histórico. Existem vários projetos pontuais que não resolvem as necessidades da zona intervencionada, como é o caso da zona envolvente ao Parque Municipal: parque de campismo, Bairro da Fraternidade, antigas piscinas municipais. Ou as três intervenções da Rua do Comércio, Largo João de Almeida e Largo de S. Pedro, em que as zonas pedonais e rodovias são intervencionadas em detrimento do património arquitetónico e urbanístico.
De fora ficam vários locais, ruas e arruamentos da Guarda que necessitam urgentemente de intervenção e para as quais verbas substancialmente menores teriam efeitos diretos na qualidade de vida dos munícipes. O Jardim dos Delírios é um deles.
Além de obras realizadas neste executivo em que o resultado final ficou aquém do anunciado e expectado, são exemplo disso as intervenções no mercado municipal, central de camionagem ou a parede inacabada em frente ao IPDJ.
O tempo trará a razão às nossas posições, nomeadamente quando confrontamos a Câmara em adjudicar por ajuste direto a contratação de projetos arquitetónicos, enquanto para a execução da obra abre concurso público. Não seria enriquecedor em conteúdo e minimizados os custos dos projetos caso a Guarda tivesse as suas questões urbanísticas estudadas e trabalhadas por vários arquitetos e plasmadas em vários projetos através de concursos públicos?
Não basta apregoar a dita auscultação pública é fundamental a transparência e democratização de acesso a todos os aos concursos na página oficial.
Por: Honorato Robalo
* Dirigente da Direção da Organização Regional da Guarda do PCP e deputado municipal pela CDU
