PGR recorda que o inquérito da “Operação Marquês”, conforme foi reconhecido pelo Tribunal da Relação de Lisboa e pelo Tribunal Constitucional, é de «excecional complexidade».
O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deu mais três meses aos responsáveis da investigação da “Operação Marquês” para que emitam um despacho final do inquérito, informou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em comunicado, a PGR refere que o diretor do DCIAP solicitou, em novembro, ao magistrado titular da investigação um relatório detalhado sobre a situação dos autos, designadamente sobre as diligências realizadas e a realizar. Esse relatório foi apresentado na semana passada, após o que o diretor do DCIAP determinou «que lhe seja entregue, nos próximos três meses, um novo memorando no qual seja indicado o prazo previsível para a emissão de despacho final no referido inquérito», lê-se na nota.
A PGR acrescenta que o inquérito da “Operação Marquês”, conforme foi reconhecido pelo Tribunal da Relação de Lisboa e pelo Tribunal Constitucional, é de «excecional complexidade, havendo necessidade de relacionar toda a documentação apreendida — contabilidade, documentação, escutas telefónicas, contas bancárias –, só assim sendo possível o Ministério Público cumprir a missão que a lei lhe atribui – realizar as diligências que visam investigar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a respectiva responsabilidade e recolher as provas, em ordem à decisão final».
Ao abrigo da “Operação Marquês” foram constituídos doze arguidos, que são investigados pelos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Segundo a PGR, o inquérito reúne uma «extensa e complexa prova documental e digital» composta por «cerca de 1.900 documentos em suporte de papel e mais de cinco milhões de ficheiros informáticos». Reúne ainda «quase 200 apensos bancários anexos ao inquérito, a que correspondem mais de 130.000 registos bancários».
Na nota, a PGR acrescenta tratar-se de uma investigação com cooperação internacional e que a informação financeira mais relevante enviada pelas autoridades suíças obrigou à «necessidade de obtenção de suportes complementares, que implicam igualmente o recurso a mecanismos de cooperação internacional».
A PGR acrescenta ainda que o diretor do DCIAP «continuará a acompanhar a evolução da investigação através da realização de reuniões regulares com a equipa afeta ao inquérito». No comunicado, este órgão de cúpula do Ministério Público lembra que a equipa de investigação da “Operação Marquês” viu os seus meios serem reforçados e que neste momento se encontram afetos à investigação 16 inspetores das Autoridade Tributária.
