Está confirmado, ela existe. É ilegal, mas é real! Aquela que o Governo negava existir. Aquela que o Governo dizia desconhecer. Foi feita uma lista de contribuintes VIP, composta por figuras mediáticas. A lista terá sido criada com o objetivo de monitorizar acessos irregulares aos documentos contributivos destas figuras públicas. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos confirmou a existência desta lista, adiantando que foi o chefe dos serviços de auditoria da Autoridade Tributária e Aduaneira que informou da sua existência na presença de 300 funcionários.
Ora, agora ninguém sabe quem é o responsável, quem autorizou a lista, quem a mandou fazer, quem elegeu os nomes das figuras públicas ligadas à vida política e ao desporto. O diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira tomou uma atitude e apresentou a sua demissão, assim como o subdiretor. Questiono-me: e então? Está tudo resolvido? Têm de se apurar responsabilidades e os responsáveis máximos são sempre os responsáveis políticos (não é assim quando é para ficar com os louros?).
Se a Autoridade Tributária decidiu fazê-la sem informar a tutela, a responsabilidade política é da Ministra das Finanças e então, a Sr.ª Ministra das Finanças deve assumir as consequências políticas desta “independência” da Autoridade Tributária.
Se o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sabia, mandou ou autorizou a elaboração da lista, agindo à revelia dos seus superiores no Governo (acreditando que o primeiro-ministro disse a verdade no Parlamento quando negou qualquer responsabilidade do Executivo nesta matéria), então o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deve assumir as consequências políticas desta “independência”.
Se, afinal, podem ser todos “independentes” não deveria o Sr. primeiro-ministro assumir consequências políticas? E se ninguém assume consequências políticas não deveria o Sr. Presidente da República tomar uma atitude? E não me refiro, é claro, a arquivar a questão, como fez à petição com mais de 19 mil assinaturas que pedia a demissão de Pedro Passos Coelho por causa do escândalo da dívida do primeiro-ministro à Segurança Social. Ficamos a aguardar que no desenrolar deste guião novelesco o esquecimento político não seja parte integrante do enredo porque na memória da opinião pública estão bem presentes as tramas dos últimos episódios.
Por: João Pedro Borges
* Presidente da concelhia da Guarda do PS
