O reforço das competências das autarquias e a descentralização das funções do Estado estão na ordem do dia. Portugal até é dos países europeus mais centralizados e um daqueles em que as autarquias têm um papel mais reduzido, quer na despesa, quer no investimento, quer nas competências. Estas têm também uma reputação pouco invejável: o cidadão comum repara como os empregos e os contratos de trabalho com origem na câmara municipal vão girando à volta e na direcção dos elencos partidários do costume. Bem podem encenar os concursos que quiserem, respeitando as complexas fórmulas matemáticas da lei e todos os intrincados passos do procedimento concursal que, no fim, como sempre, a triunfante boçalidade do candidato do partido vai impôr-se por via da subjectividade da apreciação da entrevista (eliminatória) a alguém muito mais competente e com melhor currículo. No café, depois, ainda se irá gabar: “e nem precisei de ler um livro!”
É assim mesmo, infelizmente, já todos ouvimos histórias destas e já deixámos até, há muitos anos, de encolher os ombros. “As coisas são o que são”. Pois são, e por isso, ao mesmo tempo que queremos mais proximidade do poder, que queremos diminuir a importância de Lisboa, temos medo do que farão com mais dinheiro os responsáveis da Parvónia. Ainda não esquecemos, e falo aqui em geral e em abstracto, como acabaram os últimos concursos de pessoal para fiscal de obras ou de outra coisa qualquer, ou a quem foi adjudicada, e porquê, a obra de repavimentação do bairro, e já falam em dar à câmara competência para contratar professores, médicos, polícias e, não demorará muito, fiscais das Finanças, da Segurança Social, e sabe-se lá que mais.
A acreditar-se que António Costa irá cumprir o que promete, se ganhar as eleições legislativas, ou a chegarmos a aproximar-nos dos números da União Europeia, as nossas autarquias verão os seus orçamentos triplicar em breve e aumentar em muito as suas responsabilidades e competências. Haverá muitos concelhos onde isso será bom, e haverá muitos outros onde a condição básica de sobrevivência passará pela militância partidária.
Por: António Ferreira
