O Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) defendeu num parecer que a validade da prova de avaliação docente é «pouco fundamentada», e que só se justifica se o Ministério da Educação duvidar da qualidade da formação inicial.
Num parecer sobre a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) dos professores, divulgado na terça-feira, o Conselho Científico do organismo que coordena a aplicação da prova questiona a justificação para introduzir este exame entre a conclusão do curso superior e o período probatório de um ano, em que os professores são sujeitos a uma avaliação por parte de colegas mais graduados, ficando dependentes de uma avaliação igual ou superior a Bom para poderem ingressar na carreira docente. O período probatório está previsto no Estatuto da Carreira Docente (ECD), o diploma legal que enquadra a profissão, e é uma das condições de acesso à carreira. Outra condição é a habilitação para a docência, conferida pelos cursos superiores acreditados pelo Ministério da Educação e Ciência para ministrarem formação inicial de professores.
«A adoção de uma prova de avaliação de conhecimentos e competências entre essas duas etapas (formação superior e período probatório) parece-nos pouco fundamentada, a menos que, conforme acima referido, a entidade empregadora – o MEC – duvide da qualidade ou do rigor das instituições de ensino superior que tutela», escrevem os autores do parecer, citado pela agência Lusa. Este foi um dos argumentos utilizados pelos sindicatos de professores para contestar a implementação da PACC, introduzida no ECD como condição de acesso à carreira pela ministra da Educação socialista, Maria de Lurdes Rodrigues, mas só efetivamente aplicada pelo atual ministro, Nuno Crato, que marcou a primeira edição desta prova para dezembro de 2013. No parecer defende-se que a adoção da PACC «deixa entrever algumas dúvidas por parte dos gestores do ensino público sobre a formação inicial oferecida pelos estabelecimentos de ensino superior, bem como os resultados da mesma».
O documento defende ainda que sairia mais barato ao Estado assegurar a qualidade da formação inicial do que aplicar a PACC para aferir as competências dos candidatos a docentes. «Consideramos que seria menos dispendioso e logisticamente menos complexo incidir sobre a origem do problema, isto é, ativando os mecanismos que a administração educativa possui para controlar e assegurar a qualidade dos planos de estudo e do corpo docente dos atuais mestrados em ensino, nomeadamente monitorizar de perto os processos de formação inicial e pugnar por critérios de exigência e qualidade para a certificação produzida», declara-se. Nas considerações finais do parecer argumenta-se mesmo que a aplicação da PACC pode ter efeitos contraproducentes para a qualidade dos currículos dos cursos superiores de educação. Os autores do documento admitem recear que «um processo de avaliação desta natureza possa ter um impacto perverso nos planos de estudo oferecidos pelas instituições de ensino superior», uma vez que a prova «provocará, inevitavelmente, uma maior atenção daquelas instituições aos conteúdos e tipologia de atividades que serão objeto de avaliação pela mesma». O Conselho Científico admite que com uma prova de avaliação nestes moldes «o efeito previsível será, também, um empobrecimento geral da formação».
