O presidente da Câmara da Covilhã Carlos Pinto e o vereador João Esgalhado começam a ser julgados segunda-feira no tribunal local por crimes de prevaricação no licenciamento de obras, entre 1999 e 2005.
Na fase instrutória, concluída em fevereiro de 2011, o Tribunal da Covilhã tinha decidido não levar os dois eleitos a julgamento, tendo o Ministério Público recorrido para a Relação de Coimbra, que validou a tese da acusação emanada do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP). Carlos Pinto e João Esgalhado recorreram desta decisão para o Supremo e para o Constitucional, mas sem sucesso. Em causa está a construção de 63 casas de montanha da Turistrela, nas Penhas da Saúde, a ampliação de uma unidade hoteleira da Covilhã e o licenciamento de blocos de habitação, do centro paroquial e da casa mortuária do Bairro dos Penedos Altos. O presidente do município é acusado de um crime de prevaricação, enquanto o vereador, que na altura tinha os pelouros da Habitação, Ordenamento do Território e Urbanismo, vai ser julgado por três crimes da mesma natureza.
Em fevereiro de 2011, a juíza de instrução sustentou a não pronúncia por considerar que os dois autarcas «atuaram pautados pelo benefício do interesse público» e que «não resultaram quaisquer fatos provados de que tinham por interesse beneficiar ou prejudicar alguém». Contudo, deu como provadas as ilegalidades urbanísticas denunciadas, considerando que tanto João Esgalhado, como Carlos Pinto, violaram «instrumentos de ordenamento do território», mas com a certeza de que «no futuro» os mesmos «se conformariam» com as situações no terreno, «o que veio a acontecer». Desde então os dois visados, eleitos pelo PSD há três mandatos consecutivos, incompatibilizaram-se, tendo o presidente retirado todo os pelouros a João Esgalhado em novembro de 2012.
Os casos foram apurados durante uma inspeção da IGAT (Inspeção-Geral do Ordenamento do Território) em 2007 após denúncias. Entretanto, o presidente da Câmara já informou o Tribunal da Covilhã que vai estar fora do país, ao serviço da autarquia, nos dias 3, 4, 6 e 7 de junho, adiantando que só poderá comparecer no dia 11.
Luis Martins 
