A Câmara da Guarda decidiu, na reunião do executivo da última segunda-feira, manter as taxas de derrama e do IMI para o próximo ano. No primeiro caso, o valor continua nos 0,5 por cento sobre o lucro tributável das empresas com faturação superior a 150 mil euros, e nos 0,25 por cento para as empresas com um volume de negócios abaixo desse montante. A taxa situa-se longe do máximo permitido por lei, que é de 1,5 por cento. Já no que respeita ao IMI, continuará a ser aplicada uma taxa de 0,4 por cento para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis) e de 0,7 por cento para os não avaliados.
Joaquim Valente, presidente da autarquia, justificou esta medida afirmando que «não devemos agravar as dificuldades que as pessoas já têm». O edil salientou ainda que, devido ao facto dos prédios urbanos estarem a ser reavaliados pelas Finanças, e «a fazer fé no conhecimento que temos dos imóveis, receamos que no próximo ano grande parte das famílias não possa pagar o IMI». Valente disse ter conhecimento de «rumores» que dão conta de situações em que os novos valores «são dez vezes superiores ao valor patrimonial atual», pelo que considerou que «é prudente que no próximo ano se faça um estudo» para analisar os dados das avaliações. O autarca defende por isso que este processo tem de ser conduzido com «muita sensibilidade do ponto de vista social».
A Câmara decidiu ainda aplicar a minoração de 30 por cento do valor da taxa em prédios do centro histórico da cidade que estejam «em bom estado de conservação ou que recentemente tenham sido sujeitos a obras devidamente licenciadas», com o objetivo de «fomentar a regeneração, recuperação e conservação do tecido urbano medieval». Já a manutenção das taxas de derrama é justificada pela autarquia com «o papel determinante das pequenas e médias empresas na dinamização da economia local». Rui Quinaz, vereador do PSD, mostrou-se favorável às decisões tomadas, afirmando que a manutenção das taxas «é um sinal que a Câmara quer dar, pois se a lei não obriga à cobrança da taxa máxima, esta medida significa um pequeno estímulo à economia e à qualidade de vida dos munícipes». Ainda assim, o vereador social-democrata disse ter «algumas dúvidas», argumentando que «a situação financeira da autarquia exige receitas, e não sei por isso até que ponto a Câmara consegue suportar esta não cobrança pelo valor máximo».
Fábio Gomes 
