A abertura aos privados do concurso para o transporte não urgente de doentes vai ficar suspensa durante três anos, de acordo com o memorando de entendimento assinado entre o Governo e Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) na última sexta-feira.
O acordo, rubricado no Ministério da Administração Interna (MAI), estabelece a criação de um grupo de trabalho que vai rever o regulamento do transporte de doentes no prazo de três meses. No âmbito desse processo de revisão, os concursos para aquisição de transporte não urgente em veículo de transporte simples de doentes (VTSD) – modelo criado através de uma portaria que entrou em vigor a 1 de junho –, devem aguardar as conclusões do grupo de trabalho, refere o documento subscrito pelos ministros da Administração Interna e Saúde e o presidente da LBP. Ficou também estabelecido que até junho de 2015 não vão ser abertos novos concursos para VTSD, «exceto se o grupo de trabalho concluir unanimemente em sentido contrário». O grupo de trabalho é constituído por representantes dos Ministérios da Saúde e da Administração Interna, LBP e INEM.
Entre outras medidas, o acordo inclui ainda a criação de uma nova lei de financiamento das associações de bombeiros, um apoio mensal às corporações para despesas extras e a isenção fiscal no âmbito do IRS para os bombeiros voluntários, adiantou o presidente da Liga. Jaime Soares tinha anunciado para dia 18 deste mês a realização de uma manifestação em Lisboa, Porto, Coimbra e Faro, assim como uma paralisação entre 4 e 6 de setembro, ambas referentes aos meios de transporte de doentes não urgentes.
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