A designação correta da freguesia de Pousade, no concelho da Guarda, está definitivamente esclarecida. Com a Lei nº 29/2011, de 17 de junho, a Assembleia da República determina que a localidade passa a ser identificada «unicamente» de Pousade e não Pousada, como era identificada nalguns documentos e até mesmo nos novos Cartões do Cidadão.
O decreto foi publicado em “Diário da República” na última sexta-feira e contempla ainda uma norma transitória, segundo a qual as entidades competentes têm 30 dias, após a publicação da presente lei, para procederem «à informação, junto das entidades públicas, da designação única da freguesia de Pousade, no concelho da Guarda». A referida lei foi aprovada a 6 de abril deste ano e promulgada a 19 de maio pelo Presidente da República, tendo sido ainda referendada pelo primeiro-ministro cessante, José Sócrates, no dia seguinte. O caso tinha gerado grande descontentamento por parte dos habitantes e naturais da aldeia quando verificaram que, quem pedia um Cartão do Cidadão, passava a pertencer à freguesia de “Pousada”. Em 2009, os residentes promoveram mesmo um abaixo-assinado para corrigir o que consideram ser uma «anomalia».
O certo é que a designação “Pousada” já constava de listas telefónica e de códigos postais para indignação dos residentes, alguns dos quais até recusaram aderir ao Cartão do Cidadão como forma de protesto pelo erro. É que aquele topónimo contrariava «a designação histórica que sempre honrou esta terra e os nossos antepassados», sustentava o abaixo-assinado. Após recolher mais de um milhar de assinaturas, o documento foi enviado ao Presidente da República e aos grupos parlamentares da Assembleia da República, bem como à Câmara e Assembleia Municipal da Guarda, para que «tal anomalia» fosse corrigida «com urgência». O assunto também foi levado ao Parlamento pelo deputado comunista Bernardino Soares, cujo grupo parlamentar apresentou um projeto-de-lei onde defendia que a freguesia passasse a designar-se unicamente, para todos os efeitos, “Pousade”.
Os comunistas referiam, de resto, que a freguesia é citada nos primeiros documentos pós-fundação da Nacionalidade. «Todos os documentos o comprovam e não existe qualquer registo legislativo de alteração da designação da freguesia», sustentaram, dizendo não entenderem a razão por que passou a ter outro nome. «Sem ser possível a determinação exata do momento, por erro administrativo passou a designar-se Pousada a Pousade, criando-se, desta forma, uma inevitável confusão a todos os títulos», acrescentou o PCP. Dava-se ainda conta que muita legislação, designadamente portarias de 2008 e 2009, tinham a designação correta, mas, por exemplo, ao nível da identificação civil, o nome que surgia era o de “Pousada”. Tanto assim que, «oficial e institucionalmente encontram-se inúmeros documentos em que se admitem as duas designações». Na altura, o projeto de lei do PCP fundamentava-se em vários registos históricos e bibliográficos encontrados nos arquivos da Biblioteca Nacional, da Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço, na Guarda, e no Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Luis Martins
