A Côa Parque – Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa entrou, ontem, em vigor um dia depois da publicação em “Diário da República” do diploma com os seus estatutos e objetivos. Sob a sua alçada ficam as gravuras rupestres do parque arqueológico e o Museu do Côa, sendo sua missão principal proteger, conservar, investigar, divulgar e valorizar a arte pré-histórica da região.
Criada pelo Governo na véspera da inauguração do Museu do Côa, a 30 de Julho passado, a Fundação assumirá a gestão do parque arqueológico e do museu, bem como várias competências na gestão da Zona Especial de Protecção (ZEP) do Vale do Côa, que abrange 200 quilómetros quadrados e onde existe o maior conjunto conhecido de gravuras pré-históricas ao ar livre. Na altura, estabeleceu-se também que a nova entidade constituirá ainda «uma estrutura de gestão em parceria da administração central com a administração local, aberta à participação de outros agentes locais e demais parceiros interessados». Segundo o referido decreto-lei, então aprovado na generalidade, caberá ainda à Côa Parque «explorar os recursos complementares» do museu e do parque, bem como fomentar a investigação, além de promover atividades culturais, artísticas, turísticas e de lazer que contribuam para o desenvolvimento económico e social da região.
De acordo com os estatutos, a Fundação terá um património inicial de 500 mil euros, repartido pelos fundadores iniciais, a saber o Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR), com 275 mil euros; a Entidade Regional de Turismo do Douro (100 mil euros), a Administração da Região Hidrográfica do Norte (100 mil euros), o município de Vila Nova de Foz Côa (20 mil euros) e a Associação de Municípios do Vale do Côa (5 mil euros). São também estes parceiros que vão definir a estratégia da Côa Parque e estabelecer um valor de contribuição anual para despesas de funcionamento. O novo organismo será gerido por um Conselho de Administração (CA) composto por três membros, eleitos por três anos, sendo o presidente (equivalente ao cargo de diretor-geral) designado pela ministra da Cultura. Os ministros do Turismo e Ambiente escolherão um dos dois vogais não executivos, sendo o segundo nomeado pela Câmara de Vila Nova de Foz Côa e pela Associação de Municípios do Vale do Côa.
Será ainda criado um Conselho dos Fundadores, cuja competência é definir as grandes linhas de orientação da Fundação, que é formado pelo presidente do CA e pelos responsáveis das entidades instituintes, além de três individualidades de reconhecido mérito designadas pela ministra da Cultura e um representante de cada novo fundador. O diploma revela que existirá também um Conselho Consultivo e um Fiscal designado pelo Conselho de Fundadores para fiscalizar a atividade da Fundação. Quanto a nomes, tudo indica que Fernando Real, ex-presidente do Instituto Português de Arqueologia (IPA), venha a ser escolhido para a presidência da Côa Parque. Entretanto, o PCP da Guarda já manifestou a sua preocupação por os estatutos preverem um quadro de pessoal «de carácter excecional e “enquanto se justificar” a preencher pelos atuais funcionários públicos», mas também por considerarem que Plano de Ordenamento do parque arqueológico «continua na “gaveta da ministra” sem estar publicado». Os comunistas alertam ainda para o facto de todos os cargos previstos serem de nomeação. «Parece-nos que o mérito só é chamado à liça quando não coloca em risco os potenciais “boys” do PS», denunciam.
Luis Martins 
