O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso contencioso interposto pelo presidente da Junta de S. Pedro, em Gouveia, a propósito da constituição das mesas de voto naquele concelho para as Presidenciais de domingo.
No entanto, a decisão não esmoreceu a polémica que tem oposto o social-democrata Álvaro Amaro, presidente do município, e o socialista João Amaro, edil da Junta. O primeiro já veio dizer que o TC colocou «um ponto final neste assunto, pois foram sempre preenchidos todos os requisitos e, muito para além disso, respeitadas as indicações e não as reclamações». Mas o segundo esclarece que o caso não teve mais consequências porque o recurso foi considerado «intempestivo», ou seja entrou fora de prazo. Assim, «o TC não chegou a pronunciar-se sobre a substância da sua fundamentação, pelo que se mantêm válidas as razões das reclamações apresentadas ao presidente da Câmara, da queixa enviada à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e dos fundamentos do recurso que o Constitucional nem chegou a apreciar», declarou João Amaro.
O caso começou quando Álvaro Amaro designou apenas elementos das candidaturas de Cavaco Silva e de Francisco Lopes para as mesas de voto. Situação que o próprio justificou por terem sido as únicas a indicar nomes para a função. «Tal não aconteceu por parte da estrutura de Manuel Alegre», acrescentou, acusando de «falta de empenho» os seus apoiantes. «É má consciência», disse, a propósito do recurso à CNE e ao TC, enquanto João Amaro alegou que a candidatura apoiada pelo PS e Bloco de Esquerda não foi contactada. «A decisão do presidente da Câmara não foi plural nem imparcial», criticou.
