O pagamento de portagens nas auto-estradas ainda sem custos para o utilizador (Scut), como a A25 e A23, entra em vigor a 15 de Abril, uma sexta-feira, revelou fonte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
O início da colocação dos novos pórticos de portagem electrónica «depende do calendário de cada concessionária», acrescentou. A par da cobrança, o Governo criou um regime de «discriminação positiva» para as regiões mais desfavorecidas, em que populações e empresas locais vão beneficiar de isenções nas primeiras dez utilizações mensais e de descontos de 15 por cento nas utilizações seguintes da respectiva auto-estrada. Foi ainda fixado um regime transitório de isenções, a vigorar até 30 de Junho de 2012, para os residentes e as empresas com sede em concelhos num raio de 20 quilómetros da respectiva auto-estrada – a A25 e A23 no nosso caso. «A partir de 1 de Julho desse ano, as isenções serão aplicadas nas Scut que sirvam regiões mais desfavorecidas, tendo em conta o índice de disparidade do PIB per capita regional, nomeadamente nas regiões que registem menos de 80 por cento da média do PIB per capita nacional», adiantou na altura o Governo. No entanto, quem quiser beneficiar dos descontos e isenções terá que ter um dispositivo electrónico tipo Via Verde.
