Situações diferentes reclamam também respostas diferentes…
Julgo poder afirmar o carácter consensual da afirmação anterior. Mas no contexto da resposta do presidente da Câmara da Guarda à sugestão, ao contributo, do vereador da oposição, Rui Quinaz, é a assunção da irresponsabilidade política. No entanto, ainda pode ser reavaliada e acima de tudo ser responsabilizante. Tudo se passou na primeira sessão da reunião do executivo em 2011 depois, também, da conferência de imprensa matinal do PSD onde foi sugerido mais um eventual apoio aos colaboradores da Delphi.
Na senda de outras propostas realizadas em Julho de 2010, o PSD sugeriu que o Governo equacionasse o óbvio: uma candidatura ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEAG) de modo a conseguir, por via de recursos financeiros europeus, um reforço da componente financeira da situação económica de cada um dos ex-funcionários daquela importante multinacional com referência a medidas complementares de reconhecimento de competências, apoio à criação de empresas, incentivos ao recrutamento e prática profissional adquirida no local de trabalho.
Este Fundo é um programa europeu que foi criado pelo presidente da União Europeia, Durão Barroso.
Sucintamente pode acrescentar-se que é um meio económico-financeiro de apoio aos trabalhadores de empresas que se deslocalizam ou, por via da globalização, sofreram danos irreparáveis deixando os seus colaboradores numa situação de desemprego. No entanto, a candidatura – responsabilidade dos Governos dos Estados-membros – só pode ser efectuada em função de alguns critérios: o número de desempregados, o número de despedimentos em razão da realidade geográfica e, por fim, das repercussões no emprego e na realidade económica local cujo maior impacto por despedimentos pode também justificar uma candidatura.
Face à legislação europeia em vigor, parece-me que na segunda e/ou terceira condição de elegibilidade é possível enquadrar a hipotética candidatura portuguesa. Aliás, e como tem sido referido, importa até olhar mais à volta e implicar na candidatura uma área maior onde verificamos desemprego e inexistência de capacidade instalada para ultrapassar os problemas que vão aparecendo.
Aguarda-se que a candidatura do Governo seja elaborada considerando naturalmente a Delphi, mas faz muito mais sentido completar o plano de acção para investir o eventual apoio financeiro que venha a ser atribuído se se olhar também à impressiva marca do panorama laboral daquele contexto no local e no regional. Porventura, pede-se demais…
Para concluir esta apresentação genérica acrescenta-se que o FEAG teve em 2010 uma dotação de 500 milhões de euros. Daquele valor foi mobilizado pelas candidaturas dos Estados-membros cerca de 55 milhões, beneficiando 27 mil trabalhadores em 23 situações diferentes e em 10 países. Os valores oscilam entre os 752 e os 22 mil euros.
É neste enquadramento que não se compreende a oportunidade intempestiva da intervenção do presidente da Câmara da Guarda. Ou não conhece o programa – o que é de espantar, pois até os seus camaradas na Assembleia de Freguesia de São Miguel da Guarda o conhecem e na própria Assembleia Municipal esse assunto foi aflorado –, ou pretendia fazer num tempo próximo, a ser aprovada a candidatura, o número retardado de “Pai Natal”.
Não quero, pois, acreditar que haja desconhecimento e enquadro esse lamentável gesto no rolo compressor da maioria socialista e na ausência já habitual do pouco respeito pelas sugestões e contributos vindos da oposição social-democrata. O leitor que julgue… mas neste primeiro ano de mandato são várias vezes de deselegância e inoportunas intervenções da vereação socialista.
Há aqui uma reveladora postura da habitual “preguiça” democrática socialista que se julga imune a tudo ou já é o sintoma de quem, não sendo (re) candidato em 2013, vai já contando os dias que faltam??
Em face de afirmações anteriores, e apesar da distância temporal, faz sentido a população ficar esclarecida das efectivas intenções da maioria socialista do executivo municipal. Se se reconhece – como foi feito na última Assembleia Municipal – o decisivo contributo do Governo socialista e seguramente da persistência das forças locais para o impulso final na construção e requalificação do Hospital Distrital da Guarda, não se deixa também de assumir, no que concerne à capacidade governativa local, uma ausência de liderança de projecto e ideias de programas e de capacidade de iniciativa que limita e sufoca a sociedade civil, que diminui a olhos vistos.
Faz, pois, todo o sentido reclamar do presidente da Câmara da Guarda que se retracte perante os vereadores do PSD e assuma junto do Governo uma postura interventiva no percurso da elaboração da candidatura ao FEAG. É a possibilidade responsabilizante!
O essencial não é só a eventual verba que possa ser deslocada. Que seja, antes e só, uma pequena parte do que nos deve ser proporcionado para uma alteração do panorama sócio-económico e haja, isso sim, uma colocação política menos altiva que tem (des) continuado (n)a Guarda fazendo dela um dos 14 concelhos do conjunto do distrito e não aquele que é, por enquanto, a capital do distrito.
Por: João Prata *
* Vice-presidente da Distrital do PSD da Guarda
