Desde segunda-feira que as farmácias vão poder estar abertas 24 horas por dia, sete dias por semana, sem que por isso os clientes tenham de pagar mais pelos medicamentos, segundo legislação publicada em “Diário da República”.
De acordo com o Decreto-Lei nº 7/2011, o Ministério da Saúde procede, desta forma, à revisão do horário de funcionamento das farmácias de oficina. A possibilidade de estes estabelecimentos funcionarem «24 horas por dia, sete dias por semana, em articulação com o regime de turnos» é, para o Ministério da Saúde, «uma medida que beneficia os cidadãos, que passam a poder dispor de mais farmácias a funcionar em regime de permanência, o que está em linha com o que já hoje acontece em vários países da União Europeia».
O Governo tinha aprovado, na generalidade, em Setembro passado, um decreto-lei que regulava esta possibilidade. Na altura, na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, a ministra da Saúde explicou que o diploma permite «clarificar as situações» e «evitar interpretações confusas daquilo que é a legislação». «É a prevenção de situações de conflito judicial», sublinhou Ana Jorge. Duas semanas antes o Infarmed proibiu uma farmácia de Lisboa (da zona de Benfica) de funcionar entre as 24 horas e as 6 horas, depois de seis farmácias da mesma zona terem interposto uma providência cautelar contra o estabelecimento e o Infarmed.
