À semelhança do que sucedeu no passado mês de Março, a Segurança Social avançou com nova operação de notificação de cerca de 23 500 contribuintes (empresas na maioria) com dívidas que atingem 140 milhões de euros.
Os devedores podem pagar integralmente o montante em dívida ou requerer o pagamento do mesmo em prestações.
Os devedores à Segurança Social podem realizar acordos para a liquidação dos montantes em falta através do pagamento das dívidas em prestações.
Os devedores podem apresentar requerimento para pagamento em prestações nos 30 dias (seguidos) a contar da data em que tomam conhecimento da dívida através da citação (notificação).
Após o preenchimento do requerimento pode o mesmo ser enviado para:
– fax da secção de processo executivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) do distrito da sede da empresa/residência;
– morada da secção de processo executivo do IGFSS, do distrito da sede da empresa/residência;
– e-mail: IGFSS-divida@seg-social.pt
Segundo o secretário de Estado da Segurança Social, no primeiro trimestre de 2010 verificaram-se sobretudo penhoras: de contas bancárias, de imóveis, de dinheiro que o devedor tenha a receber de outras entidades, de automóveis; bem como reversões sobre os gestores das empresas que abriram falência e não têm bens que possam ser penhorados ou caso as penhoras não sejam suficientes para saldar o montante em dívida.
