Já sem a participação do município de Penamacor, só três presidentes de Câmara – Covilhã, Fundão e Trancoso – compareceram naquela que foi, oficialmente, a derradeira reunião da Assembleia da Comurbeiras enquanto Comunidade Urbana.
O encontro, realizado na “cidade de Bandarra”, na última sexta-feira, serviu para votar os novos estatutos da Comunidade Intermunicipal que integra agora o Fundão (em detrimento de Penamacor, que deixou a estrutura por pertencer à NUT da Beira Interior Sul). Trata-se de «alterações imprescindíveis para que os municípios possam ter acesso aos 46 milhões de euros atribuídos pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), em virtude do novo regime jurídico do Associativismo Municipal», justificou Carlos Pinto, edil da Covilhã e presidente da Junta da Comunidade. Os novos estatutos foram aprovados por maioria, com o voto contra do comunista Jorge Fael. O deputado da Covilhã argumentou que o documento representa «um retrocesso significativo quanto às competências, constituição dos órgãos e modelo de financiamento». Até 2 de Dezembro, os mesmos estatutos deverão ser aprovados por cada Assembleia Municipal dos concelhos constituintes, órgão que terá ainda que eleger os elementos da nova Assembleia Intermunicipal da Comurbeiras.
A sessão serviu igualmente para aprovar, por unanimidade, as contas desde 2004. Carlos Pinto informou que, presentemente, a Comurbeiras tem 220 mil euros em depósito a prazo na Caixa de Crédito Agrícola, «estando todas as despesas liquidadas». E revelou que vai mesmo receber 46 milhões de euros do QREN, um montante «já aprovado» pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC). O contrato deverá ser assinado ainda este mês, «para que as Câmaras possam começar a apresentar projectos», acrescentou. No que se refere aos projectos intermunicipais, vão estar “na linha da frente” eixos como a competitividade, inovação e conhecimento, protecção e valorização ambiental ou recursos humanos. «Um dos exemplos desse trabalho intermunicipal será a criação de pólos de inovação ligados às estruturas de ensino. Já no domínio da valorização ambiental, vamos apostar na informação e na requalificação paisagística», adiantou o presidente da Junta.
Rosa Ramos
