O quadro internacional de grande instabilidade e incerteza em que avulta, como traço principal, o desenvolvimento de uma crise económica e financeira do sistema capitalista de grandes proporções, num momento particularmente grave na sociedade portuguesa marcado pela mais feroz ofensiva contra a maioria dos Portugueses, particularmente nos direitos dos trabalhadores visando alcançar um retrocesso inaceitável nas relações de trabalho, não só com o contributo no quadro legislativo com a maioria socialista, mas também com o contributo do PSD e CDS.
Se não vejamos as alterações na relação jurídica de emprego público, no código do trabalho, na Segurança Social, num conjunto infindável de alterações negativas em sede da Assembleia da República.
As opções políticas, económicas e sociais do Governo do PS traduzem-se em mais desemprego, mais precariedade, mais emprego não qualificado. Um exemplo concreto na Administração Pública, querem reduzir o número de funcionários e, para o fazer, criou uma bolsa de excedentários. O problema é que como o sistema foi mal pensado, porque mais uma vez verificamos que muitos dos que saem são quadros qualificados (qualificação contínua à custa do erário público). Pudera: têm emprego garantido no sector privado, fruto das “teias montadas” com a anuência do enquadramento legislativo, produzido pelo PS e PSD em muitos sectores, potenciando-se a promiscuidade público-privado.
Em contraponto, trabalhadores deram o seu melhor, mesmo com a baixa qualificação, mas que os gestores políticos da Administração Pública deveriam ter cumprido a sua função efectiva de proporcionar a sua qualificação, mas foram preterindo a sua função ao longo dos ciclos políticos. Neste sentido, o PCP sempre defendeu uma Administração Pública desgovernamentalizada, com recurso efectivo ao concurso público em toda a cadeia desde a admissão à gestão da causa pública.
Neste momento, o erário público depara-se com situações aberrantes na sua gestão quotidiana, onde proliferam contratos parceria público-privada (não é só as SCUT’s) onerando-nos com a panaceia da gestão agilizada por objectivos assentes na natureza empresarial privada.
As consequências imediatas estão à vista, menos investimento directo nas funções sociais do estado. O caminho é do reforço como prestador e não como contratualizador ou regulador em áreas vitais como a saúde, educação, a água ou muitas áreas do nosso quotidiano.
Deverá haver um sinal dos Portugueses, e em particular dos Guardenses a exigência de uma efectiva mudança no rumo da gestão política do nosso dia-a-dia seja ela ao nível internacional, nacional e autárquico.
Não é por milagre que nos confrontamos com mais divida publica, mais défice comercial, maior endividamento externo, maior endividamento das famílias, menor poupança, pior distribuição dos rendimentos, maiores desigualdades e mais pobreza, maior divergência no crescimento económico, menos saúde e menos educação, maior exploração dos trabalhadores, em contraponto aumenta desenfreadamente a acumulação do capital financeiro.
Não há resposta eficaz à superação da actual crise sem o reforço do papel e intervenção do Estado em sectores e áreas estratégicas e sem progredir a partir da CGD para a assumpção pelo Estado de uma posição dominante e determinante no sector financeiro e da tomada de posições do controlo accionista em grandes empresas dos sectores energéticos, de comunicações e transportes.
Neste sentido, o tempo é de necessária mudança efectiva de políticas e substantivamente o contributo deverá passar por si, caro leitor.
Por: Honorato Robalo *
* Membro da Direcção da Organização Regional da Guarda do PCP
