O Ministério Público (MP) apresentou recurso da sentença que absolveu o atual presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, e o ex-presidente da Assembleia Municipal. Manuel Santos Silva, acusados do crime de prevaricação de cargo político em concurso aparente com um crime de participação económica em negócio.
Segundo o MP, no acórdão proferido em julho passado no Tribunal da Covilhã, falta «fundamentação e apreciação crítica de prova» e «há omissão de exposição dos motivos de direito que fundamentam a decisão». Factos que considera o MP serem «relevantes para a decisão», pelo que pede ao Tribunal da Relação de Coimbra a anulação da sentença da primeira instância, sugerindo o reenvio do processo para nova decisão, antecedida de novo julgamento. Em causa está a polémica história dos terrenos do Canhoso, que remonta a 2013, quando um acordo extrajudicial estabelecido entre Vítor Pereira e Manuel Santos Silva pôs fim a uma ação em que a mulher e a cunhada do segundo arguido já tinham sido condenadas em duas instâncias. Apesar de, nas alegações finais, o Ministério Público ter considerado o negócio «lesivo para a autarquia» e ter pedido que os arguidos fossem condenados a quatro anos de pena suspensa, devendo ainda Vítor Pereira ser sentenciado à perda de mandato, a juíza explicou que não ficou provado que o autarca tenha agido «grosseiramente para beneficiar» as familiares de Manuel Santos Silva.
Ministério Público pede anulação da sentença de absolvição de Vítor Pereira e Santos Silva
