Teve o Director do Jornal “O Interior” a feliz ideia de convidar um conjunto de pessoas, dos diferentes quadrantes políticos, para, semanalmente, comentar a realidade política local ou nacional. É uma decisão louvável de alguém que pretende fazer do seu órgão de comunicação social um espaço aberto de diálogo e debate, onde as diferentes perspectivas partidárias estejam presentes.
Não havendo um tema definido, fica à responsabilidade e à consciência de cada um a escolha do assunto sobre o qual decide escrever.
Atendendo ao período em que nos encontramos, o início de mais um ano lectivo, o tema escolhido teria de incidir sobre a educação.
Por ausência de um poder regional intermédio, as autarquias assumem um papel cada vez mais importante na gestão do território. São o poder mais próximo dos cidadãos, tendo com eles uma relação dialéctica, apreendendo as suas necessidades e intervindo activamente na resolução dos seus problemas. Por isso, não é de estranhar que assistamos hoje a uma descentralização do poder, consubstanciada numa cada vez maior transferência de competências da Administração Central para a Administração Local. Neste processo, a área que mais irá e está a sofrer este efeito descentralizador é a da Educação.
Como qualquer outra autarquia, a Câmara Municipal da Guarda não é alheia a este fenómeno.
A definição de uma política educativa deve assentar numa visão de desenvolvimento que pretendemos para o território onde estamos inseridos, e enquadrá-la neste objectivo mais amplo que é garantir e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Em Março de 2001, o Conselho Europeu consignou três metas a atingir em 2010: os sistemas de formação e educação devem aliar qualidade, acesso generalizado e abertura ao mundo exterior. Tornava-se assim necessário adaptar os sistemas de educação e formação à sociedade e à economia do conhecimento. Este foi um dos objectivos essenciais da estratégia de Lisboa, acelerando a transição da União para uma economia e uma sociedade baseadas no conhecimento. O próprio Parlamento Europeu e o Conselho recomendavam os Estados-Membros a salvaguardar a qualidade do ensino básico e secundário como uma base para a aprendizagem ao longo da vida.
Tornou-se necessário reforçar a coerência entre acção dos Estados-Membros e a acção da Comunidade. Tal exigiu dos diferentes países, a definição de uma política educativa nacional que estivesse em consonância com os objectivos de Lisboa e a implementação de um conjunto de reformas que respondesse às exigências do Parlamento Europeu.
Portugal, dentro deste contexto da política comunitária, avançou para uma reforma global de todo o sistema educativo, tendo como objectivo prioritário a formação e qualificação dos recursos humanos. Entre as diferentes reformas implementadas, é de realçar aquela que tem a ver com a requalificação e reorganização da rede de equipamentos educativos.
A rede educativa, que ainda existe nos dias de hoje, é aquela que foi definida em 1941, quando o Conselho de Ministros decidiu aprovar um plano de construção subsidiado pelo Estado. Este Plano, patrioticamente denominado «Plano dos Centenários» (devido às Comemorações Oficiais dos 800 anos da independência nacional e dos 300 anos do fim do domínio espanhol) previa a construção de 12.500 salas de aulas no prazo de 10 anos. Em 1951, não obstante mais de metade da verba ter sido gasta, apenas se construiu um quarto das escolas previstas. A Lei 1:969 de 20 de Maio de 1938, definia que o ensino era “obrigatório para todos os portugueses, física e mentalmente sãos, entre os sete e os 12 anos, e destina-se a habilitá-los a ler, escrever e contar, a compreender os factos mais simples da vida ambiente e a exercer as virtudes morais e cívicas, dentro de um vivo amor a Portugal”.
Nas três últimas décadas do século passado, o país viveu uma transformação profunda, aparecendo uma nova realidade, novos problemas, novas exigências. A Escola não é insensível a estas alterações, sendo, antes pelo contrário, a primeira instituição a sofrer os efeitos desta mudança. Importa assim projectar um novo paradigma de escola, construir uma nova escola que responda às exigências apresentadas pela Unesco no seu Relatório para a Educação no Século XXI. Refere este relatório que a escola deve ajudar a aprender a conhecer, a aprender a fazer, a aprender a viver juntos, viver uns com os outros, em suma, deve contribuir para a realização das pessoas que, na sua totalidade, aprendam a ser.
Assentando num estudo profundo da realidade concelhia nas suas diferentes componentes (geomorfológica, demográfica, rodoviária, etc.), a Carta Educativa apresenta uma reorganização do Concelho em territórios educativos, de modo a constituírem-se Centros Escolares de excelência.
Tendo presente este documento, a Câmara Municipal avançou para a construção de novos Centros Escolares para resolver a sobrelotação das escolas e substituir as que já não têm condições de funcionamento. É este novo paradigma de escola que está presente na Carta Educativa aprovada para este concelho. Os projectos que estão a ser elaborados para os novos Centros Escolares obedecem a este conceito de escola, dotando-a de espaços e equipamentos que possibilitem uma aprendizagem nas diferentes áreas pedagógicas, que permitam que a escola seja cada vez mais uma escola de sucesso.
Por: Virgílio Bento *
* Presidente da concelhia da Guarda do PS
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