A Câmara da Guarda não renovou os contratos de quarenta trabalhadores precários. Os funcionários, que prestavam serviço em várias áreas e tinham contratos a termo, cessaram funções na sexta-feira, dia em que Álvaro Amaro revelou a decisão na Assembleia Municipal.
«É pura gestão de recursos humanos», disse o presidente do município em resposta ao socialista Agostinho Gonçalves, que tinha acusado o edil de não ter resolvido a situação. «Ao contrário de outras Câmaras, a da Guarda ainda nada decidiu sobre os seus trabalhadores precários», disse o deputado e presidente da concelhia do PS. Mas a decisão já estava tomada: «Quarenta pessoas vão para casa hoje [sexta-feira], último dia útil do mês, e já não regressam à Câmara na segunda-feira», anunciou o autarca, que se comprometeu a regularizar «os que puder regularizar ao abrigo da Lei dos Precários» e a contratar «quem tiver que contratar». Álvaro Amaro disse ainda que espera que «tudo seja o mais rápido possível». O assunto acabou por marcar uma sessão que durou mais de seis horas e que, no período de antes da ordem do dia, teve alguns momentos de tensão entre o presidente e os socialistas.
O primeiro foi protagonizado por Joaquim Carreira. O antigo vereador criticou a política de «destruição do património» da Guarda da atual maioria, lembrando o caso dos antigos Paços do Concelho e a anunciada requalificação do Largo da Misericórdia. «São marcas do passado coletivo da Guarda que vão desaparecer por obra de uma política espetáculo e de sedução do eleitorado», considerou o socialista, que anunciou que vai participar «as ilegalidades» da intervenção nos antigos Paços do Concelho – que vai acolher a sede da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, com inauguração marcada para dia 14 – à Direção-Geral do Património e ao Ministério da Cultura. Em causa está, de acordo com Joaquim Carreira, o incumprimento do regulamento de obras no centro histórico da Guarda. Pouco depois foi Agostinho Gonçalves, que, a propósito dos precários, acusou Álvaro Amaro de ter uma posição no Movimento pelo Interior, que defende a vinda de funcionários públicos para a região, e outra na Câmara, «onde não resolveu a situação dos precários».
O deputado disse também não gostar da intervenção no Largo da Misericórdia e aproveitou a oportunidade para criticar a maioria social-democrata por desvalorizar o trabalho dos socialistas, que governaram a Câmara durante 37 anos. «A cidade não foi gerida por tontinhos e parvinhos antes de Álvaro Amaro», sublinhou Agostinho Gonçalves. Na resposta, Álvaro Amaro começou por dizer que os socialistas «é só fel e vinagre. Não querem que a gente faça, mas também não têm propostas alternativas nem horizontes». Depois, para Agostinho Gonçalves, exibiu a entrevista que o líder socialista deu a O INTERIOR (ver edição de 21 de junho) para questionar se era «esta a oposição que tinha na Guarda? Leia e estude antes de se pronunciar sobre os assuntos». De seguida dirigiu-se a Joaquim Carreira, a quem respondeu quando este regressou à sala, para dizer que não lhe interessava a sua posição sobre o Largo da Misericórdia: «Nem com acusações, nem com denúncias, nem com nada, jamais me inibirá em nada», declarou o edil.
Mas os socialistas sentiram-se «enxovalhados» e voltaram à tribuna em defesa da honra. O mais virulento foi Joaquim Carreira, quando disse, para Álvaro Amaro, que «de si só oiço asneiras, mas di-las a berrar porque foi assim que aprendeu». O debate estava acalorado e a presidente da Assembleia Municipal teve que intervir para apelar à moderação dos intervenientes, que a certa altura até mandou calar. «Se cada um de vós respeitasse um bocadinho mais os outros, se um falasse um bocadinho mais baixo e os outros ouvissem sem interromper, não havia tanta defesa da honra», disse Cidália Valbom, visivelmente irritada com o rumo que a sessão estava a tomar.
PSD diz que Álvaro Amaro é «o presidente de Câmara com maior produtividade do país»
Sem surpresa, as contas consolidadas de 2017 do grupo Câmara da Guarda foram aprovadas por maioria na Assembleia Municipal de sexta-feira. Só o PS votou contra um documento elogiado pelas bancadas do PSD, CDS e CDU. O Bloco de Esquerda não se pronunciou.
A apresentação das contas coube ao vice-presidente do município e responsável pelo pelouro das Finanças, que destacou a «evolução positiva» das contas. Carlos Chaves Monteiro referiu o aumento de 1,2 milhões de euros de fundos próprios relativamente a 2016, a redução do passivo em 3,6 milhões de euros e um aumento de cerca de 500 mil euros do resultado líquido do exercício, que voltou a ser positivo e ultrapassou os 3,1 milhões de euros. Aires Diniz (CDU) foi o primeiro a falar e para dizer que «o que me choca é o elevado peso dos resultados extraordinários». Já Rui Ribeiro (PS) elencou alguns dos «vícios» de que disse enformarem as contas consolidadas: «As dívidas a fornecedores aumentaram, o prazo médio de pagamentos também, há um elevado valor de faturas em conferência e uma deterioração financeira da Câmara», afirmou o deputado, que também estranhou que a dívida à Águas do Vale do Tejo continue a não constar do documento.
Pelo PSD falou Pedro Nobre, que destacou os níveis de execução orçamental (81 por cento ao nível da despesa e 82 por cento na receita), a redução de 27,7 milhões de euros da dívida do grupo em 2017 e de 50 por cento relativamente a 2014, quando ultrapassava os 51 milhões. «Não sei como não se vota favoravelmente estas contas», afirmou o deputado, que justificou o aumento do prazo médio de pagamentos com a resolução de processos judiciais. «A Câmara pagou 1,1 milhões de euros, pelo que teve que deixar de pagar a fornecedores no final do ano para honrar estas penalizações em processos que vinham de trás», sublinhou o social-democrata, que também elogiou o facto da Câmara ter «“enriquecido” os fundos próprios em 2,3 milhões de euros num ano». Por tudo isso, Pedro Nobre considerou que Álvaro Amaro é «o presidente de Câmara com maior produtividade do país». Por sua vez, Henrique Monteiro (CDS) declarou que votou a favor «com base nas recomendações do auditor».
Nesta sessão, os deputados aprovaram por maioria uma moção de Paulisa d’Assunção (PS) que defende o alargamento da avença prevista para as zonas de estacionamento de duração limitada a quem trabalha no centro da cidade, bem com a possibilidade de serem atribuídas duas avenças por fogo aos residentes. Já Álvaro Amaro aproveitou a AM par anunciar que a Quinta da Maúnça pode vir a acolher um parque biológico, «com flora e fauna», mas que a autarquia tem que «encontrar alguém que saiba projetar isso». O presidente disse também que a Câmara está «no terreno» para contratar um oftalmologista para o Hospital Sousa Martins.
