No momento de discutir o OE 2025 há matérias fundamentais para o dia a dia dos trabalhadores e as populações, assim o PS esteja disponível para votar ao lado do PCP para concretizar, de norte a sul do país, o passe inter-regional e intermodal (não apenas ferroviário, para todos os transportes), com um valor máximo de 50 euros. É outra medida para assegurar às populações o acesso a este sistema tarifário, não só no interior das áreas metropolitanas, mas também nas deslocações quotidianas entre regiões limítrofes.
O fim das parcerias público-privadas, retomando o controlo público dos respetivos serviços, e avançando com a eliminação e redução do preço de portagens (caso da rodovia), é outra proposta do PCP, que formalizou ainda um conjunto de outras medidas no que toca ao reforço da oferta de transportes públicos, como a criação de operador público rodoviário, mais trabalhadores e mais comboios na CP, o fim das limitações às empresas públicas. O PCP quer travar o aumento do preço dos passes (que o Governo prepara para janeiro) e que seja consagrada a gratuitidade dos transportes para utentes a partir dos 65 anos, salvaguardado o equilíbrio financeiro dos sistemas de transportes públicos com o necessário reforço de verba do Orçamento de Estado.
Uma das propostas do PCP na saúde vai no sentido da criação de respostas de proximidade em situação de doença aguda ligeira em todo o território. Trata-se de garantir que haja, pelo menos, um atendimento permanente por concelho, libertando as urgências hospitalares para as situações mais complexas e assegurando a prestação de cuidados de saúde nos cuidados de saúde primários.
De grande alcance é também a proposta de dispensa gratuita de medicamentos aos doentes crónicos, às pessoas com mais de 65 anos e com insuficiência económica. O PCP defende ainda a eliminação das USF tipo C para travar o caminho de privatização dos cuidados de saúde primários, já previsto pelo anterior Governo PS e que o atual governo pretende concretizar, além de discriminar os trabalhadores a contratar a partir de 2025 com o roubo no pagamento do trabalho suplementar e extraordinário. Recordo bem dos cortes do Governo do PSD/CDS em 50% do trabalho suplementar, agora regra em sede de OE2025 para sempre. É dividir para subtrair direitos aos trabalhadores do SNS.
Já o caminho de valorização das micro, pequenas e médias empresas só se fará com a dinamização do mercado interno, a par do investimento no aparelho produtivo nacional. É preciso elevar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, é preciso investimento público nos serviços públicos. E, em particular, o aumento geral dos salários e das pensões.
Importa, assim, questionar o Governo PSD/CDS, mas também o PS – que com a sua abstenção viabilizou este OE – ou o Chega e a IL, que votaram contra porque o PS lhes fez o frete de tornar desnecessário o seu voto de aprovação, sendo o voto contra o que melhor serve o seu projeto reacionário, mesmo que desejassem ir mais longe no retrocesso.
Não precisamos de retórica de mais interior no Orçamento de Estado, é fundamental que as opções políticas do PS não sejam dúbias no momento da discussão na especialidade, mas sobretudo tenha a audácia de servir os trabalhadores e as populações votando contra um OE 2025 que não serve quem trabalha.
* Membro da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP
