Discute-se, na Assembleia da República, o Orçamento do Estado, que é o instrumento principal de aplicação das políticas do Governo.
Como representante do povo português, com grande responsabilidade pelos guardenses, aproveitei para questionar diversos ministros sobre as políticas e investimentos que considero fundamentais para o distrito. Dessa forma, intervim junto dos ministros de Estado e da Coesão Territorial, da Economia, da Defesa Nacional, da Administração Interna, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. De cada uma das intervenções destaco o mais relevante (excetuo a Defesa Nacional, por não nos termos referido ao distrito da Guarda de forma particular).
Quanto ao ministro de Estado e Coesão Territorial, reiterado junto do ministro da Economia por falta de resposta do primeiro, realço o seguinte:
O grande problema do interior é o seu despovoamento, fruto de décadas de desinvestimento. O dia a dia é muito difícil. Desde o aquecimento das casas, à falta de ligação a redes de saneamento básico ou à dificuldade em aceder a comunicações móveis, sem falar na fraca rede de cuidados de saúde ou de ensino. Quando falamos do interior do país, deveríamos ter como objetivo cuidar de quem está, fixar os residentes e atrair mais pessoas, o que implica investimento. Público e privado. Há um conjunto de infraestruturas que, caso construídas ou reativadas, poderiam impulsionar o investimento privado. Assim, seria fundamental o início da operação do Porto Seco da Guarda, preferencialmente ligado a um eixo ferroviário Aveiro-Viseu-Guarda-Salamanca, bem como a reativação da linha férrea do Pocinho a Barca d’Alva e o início dos procedimentos para a construção da via rápida Celorico da Beira-Gouveia-Seia-Oliveira do Hospital-Coimbra, tendo questionado se estaria o Governo disponível a dar-lhes prioridade, espelhando-o em conformidade no Orçamento de Estado. Não obtive resposta!
No que se refere à audição da senhora ministra da Administração Interna, lembrei que o comandante distrital da Polícia de Segurança Pública informou que, no último ano, o crime violento aumentou 80% nas áreas sob a sua responsabilidade. Enfrentando tantas dificuldades, se se retira a segurança, para quê permanecer no local onde se gostaria de viver? O que vai o Governo fazer face a esta tipologia de crime no distrito da Guarda? Vai aumentar o efetivo das forças de segurança? Vai melhorar as esquadras e quartéis para que os agentes e guardas queiram permanecer no distrito? Teremos, finalmente, um Orçamento do Estado que não descura as forças de segurança e se preocupa com as gentes do interior?
Em resposta, o senhor secretário de Estado da Administração Interna afirmou que haveria investimentos em quartéis da GNR, mas nenhum previsto para a PSP.
Na audição à senhora ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, lembrei que o despovoamento do interior levou ao envelhecimento das suas populações. No distrito da Guarda, a população que tem idade igual ou superior aos 65 anos é de 35%, muito acima dos 24% da média nacional. Se o dia a dia nesta região já é difícil, torna-se quase insuportável para esta enorme franja populacional, pelo que interroguei se o Governo prevê reforçar as verbas destinadas às instituições de solidariedade social, entre elas as Misericórdias, e se será possível inserir no Orçamento de Estado alguma discriminação positiva ao nível da fiscalidade, como, por exemplo, na redução de impostos sobre o combustível para aquecimento das casas.
As respostas inexistentes ou vagas levam-me a estar pessimista. Temo que, mais uma vez, o distrito da Guarda seja esquecido pelo poder central. Pessoalmente, continuarei a pugnar para que tal não aconteça.
* Deputado do Chega na Assembleia da República eleito pelo círculo da Guarda
