P – Qual o âmbito da acção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)?R – A ASAE trata da avaliação, prevenção e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, dando pareceres científicos e técnicos, recomendações e avisos, bem como informações, comunicações e divulgações. Faz fiscalização da disciplina do exercício das actividades económicas nos sectores alimentares e não alimentares. Tem a seu cargo a Coordenação Nacional do Programa de Controlo Oficial dos Géneros Alimentícios, fazendo prevenção em matéria de infracções contra a qualidade e genuinidade. Incide igualmente na repressão das acções de açambarcamento de bens e serviços, na instrução processual, crime e contra-ordenacional, e na execução de perícias e colheitas de amostras.
P – O que diferencia a ASAE da Inspecção das Actividades Económicas?
R – A ASAE é um orgão de polícia criminal, com um directório constituído por uma presidência, quatro vice-presidências, um conselho científico e comissões técnico-especializadas.
P – Quantos agentes inspectores integram a delegação de Castelo Branco?
R – Actualmente, a delegação tem cinco inspectores da área económica e 12 inspectores da área alimentar.
P – Qual o objectivo da sua actuação?
R – Actua na fiscalização da área alimentar e não alimentar, e a sua área de actuação compreende os distritos de Castelo Branco e da Guarda.
P – Que organismos conjuga a delegação?
R – Conjuga a Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE), a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), a Agência para a Segurança Alimentar (APSA), que são organismos extintos e transitados. Reúne ainda serviços de fiscalização extintos, como a Agência de Controlo das Ajudas do Sector do Azeite (ACACSA), a Direcção-Geral de Pescas e Aquicultura (DGPA) e o Instituto do Vinho do Dão e do Porto (IVDP).
P – A delegação tem centro de formação?
R – Possui um Centro de Formação Técnica sediado no Centro de Formação Profissional do Couto da Várzea, em Idanha-a-Nova.
P – Em termos de criminalidade e de infracções contra-ordenatórias, a proximidade com a fronteira influencia de alguma forma o vosso trabalho?
R – De momento não se encontra qualquer relação directa, relacionada com contrabando de bens e serviços ou o aumento de crimes económicos face à proximidade com a fronteira administrativa.
P – Quais os agentes económicos inspeccionados no distrito da Guarda, na operação nacional “Consumidor Protegido”, no passado 15 de Março?
R – Foram efectuadas inspecções em sete agentes económicos do ramos de prestação de serviços. Nomeadamente a quatro cabeleiros, uma clínica médica, uma clínica de estética e um consultório médico-dentário. Verificou-se, como contra-ordenações, a falta de aviso de presença de livro de reclamações, inexistência da identificação da entidade destinatária das reclamações, falta de livro de reclamações e de tabela de preços.
P – Houve produtos confiscados ou serviços suspensos?
R – Não se justificou o recurso a nenhuma dessas acções.
* por motivos de segurança, o entrevistado não quis ser fotografado.
