Desempenho as honrosas funções de coordenador do grupo parlamentar do partido Chega na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional. A Defesa é uma função de soberania e, como tal, não é externalizável.
Quis o anterior primeiro-ministro armadilhar o governo seguinte, aumentando, merecidamente, o subsídio de risco da Polícia Judiciária, sem se preocupar com as restantes forças de segurança e Forças Armadas. Assim, deixou o ónus para quem viesse a seguir, numa ótica de, “depois de mim, o caos”.
Saindo à rua, em manifestações nunca presenciadas em Portugal, dezenas de milhares de agentes das restantes forças de segurança vieram lembrar a injustiça de tal medida. As Forças Armadas, limitadas pelo seu estatuto, não deixaram, através das suas chefias e das suas associações socioprofissionais, de lembrar que o risco é inerente à condição militar, mas que compete ao Estado garantir formas de o mitigar ou compensar.
A Defesa nacional é, talvez, a área do Estado que mais reformas e reorganizações sofreu nas últimas décadas e que sempre tiveram como linha comum, independentemente do partido do centrão político líder do governo, a redução de efetivos e a diminuição do investimento. Os três erres das sucessivas reformas, Reorganizar, Redimensionar e Reequipar, transformaram-se em Reduzir, Reduzir, Reduzir. Reduzir efetivos, unidades e custos!
Desde 2009 que os vencimentos dos militares das Forças Armadas não sofrem qualquer alteração positiva e o aumento em 70 euros na componente fixa do Suplemento de Condição Militar não foi suficiente para colmatar a sucessiva perda de poder de compra destes homens e mulheres.
Em sede de comissão de Defesa Nacional, recebemos os chefes militares e o ministro da Defesa Nacional. O quadro apontado é de um negro carregado. Por existirem melhores condições noutros setores, saem das fileiras em média mais de três militares por dia sem serem substituídos por não haver voluntários.
Enquanto escrevo, os chefes militares lutam por garantir a operacionalidade dos seus meios e a motivação das suas tropas, enquanto o poder executivo (e mesmo o legislativo), confiando no inexcedível espírito de missão e sentido de honra desses homens e mulheres, continua, qual Conselho de Sábios da Bizâncio cercada pelos otomanos, a discutir o sexo dos anjos e a empurrar para as calendas o investimento que as nossas Forças Armadas e os seus militares necessitam, não só para poderem cumprir a sua missão constitucional de defesa militar da República, mas, tão somente, para sobreviver!
Os exércitos demoram a desaparecer o tempo de uma batalha perdida, ou o que leva a assinar um decreto, levando gerações a serem reedificados. Em cima de nós assenta a responsabilidade de, honrando os nossos antepassados, garantir esta teimosia histórica de quase 900 anos a que se chama Independência Nacional.
Não podemos tergiversar nesse desígnio. É hora de dar condições de dignidade àqueles que juram tudo dar, e muitos tudo deram, pela nossa independência e liberdade.
A Pátria exige-nos! Não a dececionemos!
* Deputado do Chega na Assembleia da República eleito pelo círculo da Guarda
