Os compromissos com o Interior têm de ser superiores a quezílias políticas.
No Governo ou na oposição, em funções executivas ou em missão parlamentar, a nossa responsabilidade para com aqueles que nos confiaram um mandato – no meu caso, e desde que estou na política ativa, sempre eleita pelo distrito da Guarda – tem de ser coerente, num combate sem tréguas às desigualdades territoriais.
No dia 24 de maio tivemos mais uma conquista importante para as pessoas que vivem no Interior: a aprovação na generalidade na Assembleia da República da redução da fatura da eletricidade. Sabemos todos bem como este custo tem particular importância na Guarda e como a sua redução é um fator determinante para diminuir a pobreza energética.
Enquanto deputada, tive o orgulho de participar no desenho desta medida essencial para milhões de portugueses e milhares de pessoas que vivem no distrito da Guarda e que sentem mensalmente este peso nas contas familiares.
Com esta medida, duplica a quantidade de energia abrangida pela taxa reduzida de IVA de 6%, que passa a aplicar-se até aos primeiros 200 kWh mensais (que atualmente se aplica até aos primeiros 100 kWh), e, no caso das famílias numerosas, duplica dos atuais 150 kWh para os 300 KWh mensais.
O combate à pobreza energética tem de ser uma das prioridades na construção de políticas públicas para as famílias, como tão bem sabemos no distrito da Guarda. O custo da energia é uma limitação para a vida de muitas famílias, com impacto direto não apenas no rendimento, mas também na qualidade e dignidade das habitações.
É por isso que é fundamental e que não pode ser adiada – por meras questões táticas eleitorais – a implementação das medidas estruturais previstas na estratégia nacional de combate à pobreza energética, nomeadamente com investimento nas habitações (para permitir um maior conforto térmico) e com a diminuição dos custos associados à energia.
Mais uma vez o que está em causa são as prioridades que assumimos. E o Interior tem de ser mesmo uma prioridade assumida por todos, sob pena de vivermos amarrados a fatalidades.
Nós, os representantes do Interior nos órgãos de decisão política, temos de ser os primeiros a desfazer essas fatalidades. Para isso fomos eleitos.
Como sabemos, todas as medidas que priorizam e privilegiam o Interior exigem coragem. E não podemos deixar que as (poucas) vozes que temos não assumam em conjunto esta coragem nos momentos decisivos.
A redução da carga fiscal sobre a eletricidade é medida com enorme impacto no Interior, porque é aqui que os consumos são maiores, por razões climatéricas. Trata-se, pois, de uma decisão de equidade, porque terá benefícios superiores para quem está em desvantagem em razão da localização.
Num momento em que tal é possível, por haver condições orçamentais, o que verdadeiramente está em causa são as prioridades que assumimos e que queremos para Portugal.
Duplicar o consumo de energia com a taxa reduzida de IVA é assumir como país que não pode haver famílias com frio no Inverno apenas porque vivem no Interior. Duplicar o consumo de energia com a taxa reduzida de IVA é assumir que o país não se aproveita das famílias que precisam de eletricidade para se aquecerem no Interior e elimina essa receita em favor de quem mais precisa.
É este o caminho de coragem que temos feito: Com a abolição das portagens nas ex-SCUT; com a proposta de eliminação dos rendimentos dos filhos na atribuição do Complemento Solidário para Idosos; com o alargamento do apoio do alojamento estudantil a estudantes deslocados de famílias da classe média.
Assumindo prioridades, com consequências diretas na vida das pessoas que aqui vivem. Continuando – e não interrompendo – o maior ciclo de investimento público de sempre nos territórios do Interior, nos oito anos passados, que só no distrito da Guarda rondou os 700 milhões de euros.
As mudanças políticas não podem comprometer estas decisões de coragem e de investimento. Não podemos vacilar quando estão em causa medidas que são decisivas para o Interior. Em missão permanente, ao serviço das pessoas e das empresas que mantêm o Interior vivo.
* Deputada do PS na Assembleia da República eleita pelo círculo da Guarda e
ex-ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
