O conturbado processo eleitoral de 2004 para a presidência do Instituto Politécnico da Guarda deu um passo atrás e regressou novamente ao Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) por ordem do Supremo Tribunal Administrativo (STA). A decisão prende-se com um recurso de revista interposto por Jorge Mendes, eleito à segunda volta com mais três votos que Joaquim Brigas, em que o actual presidente do IPG estranha que o TCAS se tenha limitado «a conhecer de uma das ilegalidades invocadas, embora dispusesse dos elementos para conhecer as demais».
O argumento foi suficiente para que o STA revogasse, a 6 de Dezembro, o acórdão daquela instância e ordenasse que os autos baixem ao referido Tribunal para que este decida «sobre todas as alegadas ilegalidades e, em qualquer caso, decida sobre a reformulação do processo eleitoral nos termos que considere legais». Para Jorge Mendes, esta decisão vem «dar razão ao IPG», pelo que aguarda agora pela decisão do Tribunal Central Administrativo Sul, «sendo certo que o Instituto Politécnico da Guarda agirá em conformidade ao que vier a ser decidido». Uma conclusão que causou estranheza a Joaquim Brigas: «O presidente em exercício afirma que o IPG tem razão, como se o Politécnico fosse candidato ao cargo de presidente do IPG», ironizou, considerando que quem ganhou com este acórdão é o próprio Jorge Mendes. «De facto, está a ganhar tempo para, ilegitimamente, se manter no exercício do poder, querendo continuar a manipular o colégio do próximo acto eleitoral», acusa o director a Escola Superior de Educação da Guarda. De resto, o candidato que perdeu em Março de 2004 tem uma leitura diferente da sentença do STA. «Para além da ilegalidade na composição do colégio eleitoral – nem sequer contestada por Jorge Mendes –, decidiu agora o STA que o Tribunal Central Administrativo Sul se pronuncie também sobre as outras alegadas e possíveis ilegalidades», realça.
E com isto tudo, Joaquim Brigas lembra que faz, no próximo 18 de Março, três anos que decorreu o «acto ilegal» que mantém Jorge Mendes na presidência do IPG. Em Maio último, o TCAS confirmou ter havido «violação grosseira da lei» nas eleições, já que o colégio eleitoral não respeitou o princípio da proporcionalidade. Pelo mesmo motivo, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco tinha anulado a homologação dos resultados eleitorais pela Ministra do Ensino Superior de então, Maria da Graça Carvalho. O que significou a primeira derrota do actual dirigente máximo do IPG na primeira instância. Contudo, o presidente do Politécnico recorreu sempre até ao Supremo Tribunal Administrativo. Em Março de 2004, Jorge Mendes venceu Joaquim Brigas por três votos de diferença e à segunda volta na corrida à presidência do IPG. Começou então a última polémica do Politécnico da Guarda. O candidato derrotado impugnou o resultado, alegando que a assembleia eleitoral tinha violado as regras da proporcionalidade na designação dos representantes dos diversos corpos que integram o IPG e da representatividade de cada uma das Escolas Superiores consoante a sua dimensão.
Luis Martins
