Da atual maioria absoluta dos deputados na Assembleia da República muitos são desde o início contrários às conquistas de Abril e alguns deles apresentaram propostas legislativas que vão no sentido contrário das mesmas.
Neste sentido importa salientar que, fruto de uma Revolução libertadora e emancipadora, urge a sua defesa no presente. É fundamental fazê-lo e sem pruridos de diversa ordem. Não devemos ter acanhos de realçar que muitas das referidas conquistas do 25 de Abril foram desde logo consagradas na Constituição da República em 1976. Porque Abril é mais futuro, exige manter viva na memória coletiva como a Revolução foi determinante para por fim à pesada herança desse mal designado “Estado Novo”, essa feroz ditadura fascista que ao longo de 48 anos oprimiu os lutadores, além de suprimir as liberdades.
Saliento a importante aliança Povo-MFA, que permitiu avanços fundamentais no Período Revolucionário, mesmo com contrariedades no seio das Forças Armadas. Foi uma Revolução que pôs fim à ditadura fascista, extinguiu a polícia política – a PIDE – e outras estruturas do regime fascista, aboliu a censura, instaurou as liberdades e a democracia, o direito de associação e de manifestação, de constituição de partidos políticos, o sufrágio universal e direto. Exacerbo a importância da liberdade sindical, principalmente nos locais de trabalho, mas volvidos 50 anos os patrões, com o apoio dos governos, limitam-na, o direito à greve, à contratação e negociação coletiva, estas maniatadas pelas sucessivas alterações da legislação laboral. Sem o 25 de Abril não tínhamos o direito de participação livre nas associações sindicais, na gestão da Segurança Social e na elaboração da legislação do trabalho.
Uma Revolução que promoveu a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, institucionalizando o salário mínimo nacional, o aumento dos salários reais, das reformas e das pensões mínimas, o direito à Segurança Social para largos setores da população, o direito de férias e o subsídio de férias, a redução do horário de trabalho, a criação do subsídio de desemprego que abrangeu a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem, incluindo os trabalhadores rurais, e de um subsídio para situações especiais de desemprego não enquadráveis pelo regime geral. Foi assegurada a licença de maternidade e aumento significativo do abono de família.
Indissociáveis do processo de democratização política do país foram as profundas transformações nas estruturas socioeconómicas – as nacionalizações, a reforma agrária, o controlo operário – libertando-as da ditadura dos monopólios, com sete grandes grupos económicos a dominar a economia nacional, a impor uma brutal exploração e repressão sobre os trabalhadores e a recorrer à exploração do trabalho infantil.
Rasgaram-se novos horizontes no combate ao atraso social do país, uma pesada herança do fascismo, em que 25% dos portugueses viviam em locais sem condições mínimas de salubridade e segurança; proliferação de bairros de lata; 52% dos alojamentos sem abastecimento de água; 53% sem energia elétrica: 60% sem rede de esgotos; 67% sem instalações sanitárias; elevados índices de mortalidade materna e infantil; a maioria dos partos em casa e sem assistência médica; mais de um milhão e meio de portugueses a emigrar para fugir à pobreza entre 1961 e 1973.
Foram dados passos decisivos na consagração de direitos civilizacionais desde logo, reconhecendo o direito das mulheres à igualdade em todos os domínios, pondo fim à opressão e subalternidade que lhe foi imposta pelo fascismo; os direitos das pessoas com deficiência, até então obrigadas a viver da mendicidade e pobreza extrema; os direitos para os reformados, pensionistas e idosos, desenhando-se novos caminhos de elevação da sua qualidade de vida e envelhecimento com direitos.
Nas conquistas de Abril inscrevem-se passos dados na promoção da educação, cultura e desporto, ocupação dos tempos livres. Conquistas assentes em novos valores e objetivos, interrompendo a herança do fascismo que monopolizou o direito à instrução e à cultura a favor das elites privilegiadas, em contraponto ao analfabetismo da maioria da população, das crianças e jovens que cedo abandonavam a escola, pondo fim a uma sociedade marcada por forte condicionamento cultural, com um desporto de cariz elitista, com um limitado número de praticantes.
Todas estas extraordinárias conquistas da Revolução de Abril são indissociáveis das suas características: um levantamento militar, que é simultaneamente acompanhado por um levantamento popular, que deu corpo a uma aliança entre os militares progressistas do MFA e o povo, constituindo-se como o motor da democratização da sociedade portuguesa e das transformações realizadas.
Daí que os valores de Abril inscritos na Constituição e muitos deles levados à prática constituam os alicerces para que as jovens gerações, que nasceram depois do 25 de Abril, percebam a importância não apenas da comemoração histórica dos 50 anos da Revolução de Abril, mas sobretudo assimilem que as mesmas conquistas são fundamentais nos alicerces do desenvolvimento do país. Os valores de Abril são a senha do futuro em Portugal.
* Dirigente da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP
