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PLIE sem verbas do Interreg

Câmara não tem meios financeiros para fazer face aos prejuízos causados pelo temporal do final de Outubro

As más notícias continuam a rondar a Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial (PLIE) da Guarda. Na última reunião do executivo soube-se que a falta de pagamentos do programa comunitário Interreg está a adiar a conclusão das infraestruturas. Há um ano que a Câmara da Guarda espera e desespera pela liquidação do primeiro auto de medição dos trabalhos, no valor de 840 mil euros. «É mais um problema para um projecto que tem sofrido várias vicissitudes», lamenta Joaquim Valente.

O presidente da Câmara admitiu, na passada quarta-feira, que o caso é «insustentável», porque as obras «não estão a avançar satisfatoriamente, nem em consonância» com aquilo a que o empreiteiro se comprometeu fazer. «Qualquer empreitada é um compromisso, alguém executa e outro paga, se não pagarmos dificilmente a outra parte executa dentro dos prazos», disse. Em causa está a anunciada instalação, em 2007, das primeiras empresas, até porque o Governo ainda não aprovou o Plano de Pormenor desta nova área industrial. «Subsiste o constrangimento dos terrenos continuarem em nome da Câmara por falta de eficácia desse plano, como tal não podemos garantir a titularidade da propriedade a ninguém», afirmou. Neste cenário, Joaquim Valente considera o Interreg «injusto», porque os municípios são obrigados a pagar primeiro a totalidade das intervenções e só depois recebem a comparticipação. «No nosso caso, fizemo-lo com muita dificuldade e através de financiamento bancário, pois não temos disponibilidades financeiras para suportar esses encargos», acrescentou, dizendo ter sido informado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC) que a verba em falta ainda poderá ser paga durante este ano.

«Temos gerido e apelado ao empreiteiro, dentro das suas possibilidades financeiras, para que vá fazendo o mais urgente e espere que melhores dias possam vir», acrescentou o autarca, que lamenta que a Câmara já só possa contar «com 75 por cento [valor de comparticipação] dos 840 mil euros em dívida». Mas esta não foi a única má notícia do dia. A autarquia assumiu também que não tem dinheiro para fazer face aos prejuízos causados pelo temporal do final de Outubro. «Já sabemos que, da parte do Governo, não haverá verbas disponíveis para fazer face às intervenções que têm que ser feitas. É mais uma carga que a Câmara terá que suportar sem ter meios para o fazer», disse o presidente, que pediu paciência à população das zonas mais afectadas. «As obras têm que ser feitas nos equipamentos e infraestruturas públicas, mas, não tendo meios financeiros, também não vai haver uma resposta tão rápida como a que gostaríamos de dar», sublinhou, adiantando que os trabalhos vão começar nos casos «mais prioritários». Isto é, nas praias fluviais de Aldeia Viçosa (Mondego) e Valhelhas (Zêzere), cujos equipamentos foram levados pelas águas. Mas haverá também que ter em conta os estragos causados em estradas, muros de suporte e caminhos municipais, principalmente na Estrada Municipal 557, entre Aldeia Viçosa e Rapa (Celorico da Beira), que continua fechada ao trânsito.

Luis Martins

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