A Fozcoactiva, a empresa municipal responsável pela gestão cultural do concelho de Vila Nova de Foz Côa tem um novo administrador-delegado desde Maio. À semelhança da Fozcoainvest, que também tem um novo administrador desde Fevereiro. Ambas as contratações foram feitas sem terem passado pela Assembleia Municipal (AM). A polémica “incendiou-se”, na passada segunda-feira, quando o presidente da Câmara apresentou as propostas de remuneração dos novos cargos. Os salários acabaram por ser chumbados pela Assembleia, mas o autarca defende que houve um erro na contagem.
Apesar da maioria PS naquele órgão, as propostas apresentadas pelo presidente da Câmara, o socialista Emílio Mesquita, foram “chumbadas” com 15 votos a favor, duas abstenções e os restantes contra. Mas, segundo o edil, não houve propostas chumbadas, mas uma falha na contagem. «Houve um erro. Um dos elementos não manteve o braço no ar até ao fim e não se apercebeu que foi pedido que se levantasse uma segunda vez, e teria votado favoravelmente, mas foi contado como abstenção», explicou, em declarações à Rádio Altitude. Emílio Mesquita acrescentou ainda que «a lei não obriga o executivo a levar estes assuntos à Assembleia, só o fiz porque quero transparência nestas matérias». Para o autarca, as empresa municipais «não se gerem com amadorismo», optou-se por isso por contratar profissionais, com os seguintes ordenados: 1.937 euros para o administrador da Fozcôainvest e 1.639 mil euros para o administrador da Fozcoactiva. Ou seja, foi proposto «mais 20 por cento acima de um cargo de director financeiro para Fozcôainvest – porque tem mais empresas – e mais 5 por cento para a Fozcoactiva. Portanto, estamos a falar de coisas moderadas», considera.
Já Gustavo Duarte, vereador social-democrata, tem uma versão diferente. «Com esta votação, a Assembleia reconheceu que os montantes em causa são necessários para o concelho e deverão ser utilizados noutras prioridades ou serviços», constata. E recorda que as empresas municipais já existiam antes sem que estes cargos fossem remunerados. «Só havia senhas de presença e funcionavam, por isso devem continuar da mesma forma», considera. A Fozcoactiva existe há cerca de cinco anos e «funcionou bem sem ser necessário nenhum administrador a tempo inteiro, tem outros funcionários que têm sido suficientes para assegurar o normal funcionamento das diversas actividades culturais», justifica. O mesmo acontece com a Fozcoainvest, que já existia e que só tem mais sob a sua responsabilidade a actividade da embarcação no rio Douro. «Não há nenhum grande projecto que justifique que agora seja diferente», conclui, acusando: «Nós entendemos que foi mais uma maneira de pagar favores políticos». Gustavo Duarte adianta que a votação teve esta expressão por ser de braço no ar: «Se fosse voto secreto, a margem teria sido maior», acredita. De resto, o assunto deve voltar à “baila” na próxima Assembleia Municipal.
Guarda é o 4º distrito com mais Empresas Municipais
Segundo uma auditoria da Inspecção-geral das Finanças (IGF), recentemente divulgada, às remunerações dos gestores municipais entre 2002 e 2004, foram detectados muitos salários acima do permitido por Lei e muitas outras irregularidades. No mapa nacional, o distrito da Guarda aparece em 4º lugar, com 12 empresas municipais, sendo que a EM Celoricense aparece entre as que mais generosamente remuneram os seus administradores. Mas a situação nesta área mudou radicalmente desde então, existindo actualmente mais de 20 empresas municipais por todo o distrito.
O estudo da Inspecção-geral de Finanças às remunerações dos gestores municipais entre 2002 e 2004 identificou várias situações irregulares. Além do pagamento de remunerações acima do permitido por Lei, há registo do recurso abundante a pagamentos acessórios e de muitas decisões sobre o próprio salário. De acordo com o “Jornal de Negócios”, a auditoria revelou também que os membros dos Conselhos de Administração de empresas municipais beneficiam de regalias que lhes permitem inflacionar os montantes auferidos. No mapa nacional, o distrito da Guarda aparece em quarto lugar, com 12 empresas municipais, sendo que só é ultrapassado por Lisboa (33), Porto (22) e Braga (14). No entanto este estudo só se reporta aos anos 2002 e 2004. Agora já há mais. Segundo o mesmo relatório, os administradores mais bem pagos desempenham funções em empresas detidas pelos municípios de Gaia, Braga e Celorico da Beira.
Na lista das empresas municipais mais generosas está a EM Celoricense, onde o salário-base rondou os três mil euros. O curioso da situação é que a Câmara está praticamente falida e a contar os tostões até ao final do mandato. Mas há mais conclusões a retirar. É o caso do pagamento de remunerações acima do previsto aos eleitos locais que acumulam funções nas autarquias e nas empresas e de salários superiores a 75 por cento do salário do Presidente da República. O documento da IGF detecta ainda incoerências na lei. Enquanto que a lei que regula o funcionamento das autarquias atribui essa competência à Assembleia Municipal, já a lei das empresas municipais dá às câmaras e às associações de municípios esse poder. Daí resulta que, em 79 empresas, os salários dos administradores foram decididos pelas câmaras que criaram as entidades em questão. Apenas em 18 empresas o estatuto remuneratório foi deliberado pelas Assembleias Municipais.
Patrícia Correia
