A posição dos que defendem não poder haver concorrência desleal entre atividades no setor privado são os mesmos que defendem a promiscuidade entre o setor público e o privado na saúde, diria melhor no vetor do negócio da doença.
O caminho passa indubitavelmente pelo reforço do SNS e a valorização dos seus trabalhadores, principalmente dos que optam em exclusivo do seu exercício profissional pelo setor público. Se queremos fixar em exclusivo passa pela forte valorização salarial, mas tem que haver separação clara entre setor público e setor privado, mais ainda, quem dirige tem que ser escolhido pela competência profissional e não pela opção política. Desde sempre defendi a eleição pelos pares, nomeadamente das áreas técnicas, o enfermeiro diretor e diretor clínico.
A caminho dos 50 anos do 25 de Abril, uma das principais conquistas da Revolução de Abril, o Serviço Nacional de Saúde, principal instrumento para concretizar um direito essencial a qualquer ser humano – o direito a ter acesso a cuidados de saúde adequados, o direito a ter uma vida saudável. É verdade que o SNS atravessa tempos difíceis, sofre de limitações graves, fruto de décadas de políticas que o fragilizaram, ninguém se deixe enganar pela propaganda dos que o querem destruir; quem continua a prestar o fundamental dos cuidados de saúde à população é o Serviço Nacional de Saúde.
São os centros de saúde e hospitais, mas principalmente o esforço dos seus profissionais de saúde que todos os dias dão resposta à grande maioria das necessidades de saúde dos portugueses e o fazem independentemente da condição económica e social de cada um.
É que no SNS não há clientes nem objetivos de lucro a atingir, mas sim utentes e populações que têm de ser atendidos seja qual for a patologia, o seu custo ou a sua complexidade. É que, ao contrário do que acontece com os hospitais dos grupos económicos privados, em que gerem para faturar o mais possível só com o tratamento das doenças, no SNS trabalha-se não só para tratar as doenças, mas para as prevenir, para promover a saúde dos indivíduos, das famílias e da comunidade em geral. Para os grupos económicos privados o que dá lucro é a doença; para o SNS o que é importante é que cada um viva o mais possível saudável e com qualidade de vida, infelizmente, por opção política do PS uma fatia significativa vai diretamente para o privado, ou seja 40% do orçamento da saúde não é para o SNS.
Recordo aos mais incautos, e sobretudo àqueles que julgavam o poder pela circunstância temporal de afastamento da direita do poder, mas o objetivo central do PCP é rechaçar as políticas de direita, daí que alguns dos que afirmaram não compreender o voto contra do PCP em 2021 da proposta de Orçamento apresentada pelo Governo minoritário do PS podem agora constatar com a realidade concreta como tínhamos razão com a exigência de medidas urgentes – designadamente na valorização salarial de todos os profissionais de saúde para defender o SNS. Essa foi uma das três questões incontornáveis que o PCP colocou ao Governo minoritário do PS nessa altura – sem qualquer resposta positiva.
Hoje, o Governo de maioria absoluta do PS arrasta-se ao sabor dos interesses dos ditos grupos privados do negócio da doença, basta verificar os mais de 6 mil milhões de euros do orçamento da saúde que deveria ser investido no nosso Serviço Nacional de Saúde.
Se querem de facto valorizar o SNS o que têm a fazer é melhorar as remunerações dos seus profissionais, garantir uma efetiva progressão na carreira e aplicar medidas urgentes, como a proposta do PCP de dedicação exclusiva, com um aumento de 50% da remuneração base, a bonificação do tempo de serviço para uma mais rápida da progressão na carreira e outros apoios.
Se quer de facto melhorar os cuidados primários de saúde tem, em primeiro lugar, de garantir que toda a população tem acesso a médico e enfermeiro de família. Tem de pôr fim à enorme diferenciação entre os utentes (e também os profissionais) que estão em Unidades de Saúde Familiares e aqueles que estão nas restantes unidades.
As populações e os profissionais de saúde podem contar sempre com os que defendem genuinamente o SNS, nomeadamente os comunistas, mas também com outros democratas e alguns socialistas.
Só a nossa determinação é importante na defesa desta conquista de Abril – o Serviço Nacional de Saúde, património do nosso povo que não pode ser hipotecado aos interesses de um punhado de privilegiados.
O direito à saúde que a Constituição consagra tem que vencer, mas só vai vencer com a nossa intervenção e luta, enquanto utentes – antes de ser enfermeiro, sou utente do nosso SNS.
* Membro da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP
