Carlos Pinto não tenciona levar à Assembleia Municipal a venda de 49 por cento do capital da Águas da Covilhã. «Não tem que se pronunciar. São os órgãos competentes que vão debruçar-se sobre o assunto e esses não são a Assembleia Municipal», referiu, ironizando que terá em breve uns «bate-papos interessantíssimos sobre o assunto», um dos quais sobre os concorrentes.
Por agora diz apenas que haverá «grandes surpresas» e que «há muitos interessados» em entrar no negócio. O prazo para a entrega das propostas termina a 18 de Outubro, sendo que os consórcios com os melhores currículos terão a possibilidade de fazer a «proposta de estratégia e de preço» para gerir 49 por cento da AdC. Só então a Câmara decidirá o vencedor, tendo como critérios o «conhecimento, a estratégia e a visão sobre o sector da água para o concelho». A decisão será conhecida até ao final do ano. A atitude de Carlos Pinto não agradou ao PCP, que condenou a pretensão de evitar que os deputados municipais se pronunciem sobre um negócio que se traduzirá «na deterioração do preço, qualidade e acessibilidade» de um serviço público, lê-se num comunicado. Os comunistas sustentam que é à AM que «compete autorizar ou não a venda da AdC», avisando o PSD de que terá que «respeitar a lei» e o presidente da Assembleia para que «faça, ao menos por uma vez, valer os direitos do órgão que dirige e que não se comporte como um tabelião». Caso o negócio se concretize sem passar pela AM, Jorge Fael admite invocar a «nulidade» da decisão.
Já Hélio Fazendeiro, do PS, considera «indispensável» que o assunto seja debatido naquele órgão municipal. «O debate público tem que ser promovido», reivindica, exigindo «explicações e esclarecimentos» de Carlos Pinto sobre os motivos do negócio e as suas vantagens e benefícios para os cidadãos. Perguntas que colocou, aliás, na última sessão, mas que ficaram sem resposta. Serra dos Reis, do BE, também não duvida que esta «alienação de capitais e bens públicos» deve passar pela AM, pelo que desafia o presidente a «fundamentar» as suas declarações e a legalidade da decisão. De resto, BE e PS subscreveram uma moção apresentada pela CDU contra esta privatização dos serviços municipalizados, mas o documento foi rejeitado pela maioria PSD enquanto o CDS absteve-se.
Movimento cívico quer referendo à privatização
Um grupo de covilhanenses, das mais variadas áreas e ideologias, formaram um movimento cívico para fomentar a participação dos cidadãos no debate de assuntos fulcrais para o concelho, entre os quais a privatização da AdC. Considerando tratar-se de uma matéria determinante para o futuro do município e dos seus habitantes, o grupo desafiou Carlos Pinto a promover uma consulta popular através de referendo local. Das cerca de três dezenas de elementos que constituem o movimento, apresentado na semana passada, destacam-se o ex-presidente da Câmara da Covilhã Jorge Pombo, ex-administradores do CHCB, Fernando Sena (Teatro das Beiras), Serra dos Reis (BE), Graça Rojão (Beira Serra – Associação de Desenvolvimento Local) e o maestro Luís Cipriano, entre outros. O desafio terá sido já comunicado a Carlos Pinto através de uma carta, em que o movimento pede ainda um debate de esclarecimento sobre a privatização e várias questões relacionadas com a AdC e os antigos SMAS.
Liliana Correia
