O Serviço Nacional de Saúde (SNS), conquista da Revolução de Abril, consagrado no artigo 64º da nossa Constituição, que estabelece a proteção da saúde como um direito fundamental que compete ao Estado garantir, encontra-se sob intenso ataque, mesmo com a mobilização dos trabalhadores e das populações.
As décadas de política de direita e a opção deste Governo de maioria absoluta do PS traduzem-se no desinvestimento e subfinanciamento do SNS, na falta e desvalorização dos seus profissionais, nas carências de equipamentos e falha na resposta aos utentes dos cuidados de saúde primários, longas listas de espera para consultas de especialidade ou cirurgia, exames, tratamentos, entre outros. As dificuldades de resposta do SNS servem a estratégia dos grupos privados de saúde, que, ao mesmo tempo, veem canalizado para si quase metade do Orçamento do Estado (OE) nesta área, verbas que vão diretas para o negócio da doença e designadamente para pagamento de serviços que o SNS tem de ser capacitado para assegurar.
Podemos ainda assim afirmar que, mesmo debaixo deste ataque, o SNS continua a ser fonte de progresso social, sendo exemplos a redução da mortalidade infantil, uma elevada cobertura vacinal e tratamentos inovadores. Destaca-se também a resposta à Covid-19, enquanto os privados fecharam as portas na resposta à epidemia. A importância da defesa e reforço do SNS é uma luta de todos e para todos, que passa, entre outros aspetos, por colocar o foco na saúde e na prevenção da doença; pela necessidade de reforçar e modernizar o SNS; por investir na melhoria da organização, funcionamento, direção e gestão das instituições, do SNS e nos seus profissionais, como condição de desenvolvimento económico e social do país.
Neste sentido é fundamental dotar as instituições de saúde de verdadeira autonomia administrativa e financeira que permita o recrutamento dos recursos humanos necessários e fundamentais para o bom funcionamento de todos os serviços. Saliento um exemplo concreto: o Governo de maioria absoluta do PS utiliza de forma ardilosa os instrumentos de “cativação” para condicionar a utilização dos recursos alocados ao SNS, no âmbito do OE, e depois vai pagar mais caro com a externalização de serviços.
Normalmente na época de férias é sempre aproveitado para alterações substanciais no funcionamento dos serviços públicos e sobretudo na resposta às necessidades dos utentes. Se os impostos servem, e bem, para melhorar o funcionamento dos serviços públicos, resta-nos unir esforços para exigir ao Governo outras opções políticas desde a Educação até à justiça.
No distrito da Guarda sofremos sobremaneira as consequências do despovoamento e desertificação do espaço rural, com implicações mais profundas no encerramento paulatino de serviços públicos de proximidade e, por conseguinte, com perda de qualidade de vida para quem cá mora e com consequências na incapacidade de fixar ou captar mais gente.
É urgente parar, escutar e avançar noutro rumo de valorização do território do interior; há equipamentos subaproveitados que custaram milhões de euros e que poderiam funcionar em rede para potenciar a deslocalização de empresas e migração de pessoas.
A oportunidade de investimento na ferrovia através do terminal ferroviário da Guarda deveria ter um alcance maior e mais vasto com a construção de um terminal perto da PLIE, na zona da Gata, e assim apostar de forma clara na mobilidade sustentável e ambientalmente justa.
É fundamental que o Poder Central assuma as suas responsabilidades aquando de instalação de serviços públicos desconcentrados e não condicione a transferência dos mesmos à custa de encerramento de serviços públicos noutras áreas, nomeadamente a EB 2,3 de São Miguel. Urge o reforço dos serviços públicos de proximidade quando não temos verdadeiros transportes públicos ao serviço das necessidades de quem estuda e trabalha. As opções políticas fundamentais tomadas pelos órgãos autárquicos da Guarda não são díspares, uma vez que assentam nos mesmos pressupostos de desenvolvimento defendidos pelo poder central, caso contrário seriam tomadas outras decisões, basta analisar as votações na última reunião do órgão deliberativo da Guarda.
* Dirigente sindical e membro da Direção da Organização Regional da Guarda do PCP
