Pela transparência; contra o nepotismo

Na Guarda, o “erro técnico” da Câmara Municipal referente ao IMI familiar, não comunicado às Finanças, levou a oposição a considerar incompetente a gestão da autarquia, com o presidente da concelhia do PS a dizer mesmo que há bandalheira na forma de dirigir os destinos da autarquia. O IMI familiar previa descontos para famílias com filhos, que assim tiveram de pagar mais imposto do que em anos anteriores por culpa deste “esquecimento” da autarquia em informar as Finanças.
Recorde-se que a Câmara da Guarda está sem chefe de divisão financeira, após Sérgio Costa ter destituído a anterior responsável por falta de confiança, e que, desde então, tem sido a vereadora Diana Monteiro a dirigir o serviço. Mas ainda a poeira sobre o esquecimento do IMI familiar anda no ar e nova polémica vem colocar Sérgio Costa no olho do furacão.
O presidente da Câmara terá nomeado Luísa Santos, técnica da autarquia muito próxima do autarca, para presidir ao júri de concurso de admissão de novos funcionários para a Câmara da Guarda. Um erro crasso. Luísa Santos foi condenada pelo crime de perseguição a uma funcionária, condenação confirmada pelo Tribunal da Relação, o que não a impede de exercer a sua função, mas a diminui e expõe a uma situação absurda – alguém que foi condenado por má conduta em ambiente laboral não devia fazer parte de um júri de contratação de pessoal. Até para a proteger e resguardar.
A este concurso, concorreu como candidata admitida a companheira do presidente da Câmara (e ainda outro familiar) – o emprego na função pública é cada vez mais apetecível e garantia de trabalho e salário para a vida. Como é óbvio, qualquer pessoa tem o direito a concorrer ao concurso de admissão para funcionários da autarquia, desde que cumpra os requisitos definidos, mas se o presidente da Câmara da Guarda quer dar emprego à mulher devia criar uma empresa, assim podia pôr e dispor e não ter que se sujeitar ao escrutínio e comentário público – claro que os “cães ladram e a caravana passa”… e o emprego fica! Mas, entretanto, tem de aceitar os comentários ou críticas à contratação – até porque à mulher de César “não lhe basta ser séria também tem de o parecer”. A Câmara da Guarda não deve contratar familiares de pessoas que têm responsabilidades na direção da instituição, seja a mulher do presidente da Câmara ou familiares de outros dirigentes partidários.
O nepotismo é um dos pilares da corrupção, e há dispositivos legais que o proíbem na administração pública. Essa, que os nossos impostos sustentam. «Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pela valorização de laços de parentesco ou amizade». Esta é uma prática própria dos países terceiro-mundistas e inaceitável entre nós. O nepotismo de que se fala, com a possível contratação da companheira de Sérgio Costa pela Câmara da Guarda, é inaceitável.
Em conferência de imprensa, o presidente da Câmara anunciou que irá anular este concurso para o lançar novamente, sem alterar nada, com as mesmas características, o mesmo júri e a mesma intenção… E desviou as críticas para uma suposta cabala contra os trabalhadores do município. Vitimizou-se e não aprendeu nada com a polémica. A critica é ao executivo, é sobre decisões políticas, é em defesa da transparência na gestão pública e é um direito dos cidadãos. Desviar a atenção e colocar o ónus sobre a opinião pública, sobre os cidadãos que têm o direito a criticar, a pedir esclarecimentos e a exigir transparência é um direito que todos temos e com que o presidente da Câmara tem de aprender a conviver.