Autarquia de Penamacor aprova novo Regulamento de Apoio à Educação

O novo Regulamento de Apoio à Educação do município de Penamacor pretende reforçar os apoios socioeducativos aos jovens e respetivas famílias.
«O documento engloba novas áreas de responsabilidade camarária inseridas no âmbito da transferência de competências nos domínios da Educação e Ação Social para os municípios, como sejam, a gestão direta dos refeitórios escolares e a aquisição/distribuição do leite escolar no ensino público», adianta a edilidade em comunicado enviado a O INTERIOR. O regulamento incluiu ainda a gratuitidade das refeições escolares para todos os alunos, «independentemente do escalão de abono de família e do nível de ensino frequentado (da creche ao 12º ano)». Mantêm-se os restantes apoios educativos já contemplados no anterior regulamento, nomeadamente a comparticipação das refeições escolares no ensino privado, transportes escolares, cadernos de fichas/atividades, Atividades de Animação e Apoio à Família, Componente de Apoio à Família, Atividades de Enriquecimento Curricular e atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior.
«Estas medidas pretendem garantir a universalidade e equidade social no acesso à educação, prevenindo o abandono e o insucesso escolar concelhio», acrescenta o município de Penamacor.