P – No seu discurso de tomada de posse referiu que não irá tolerar atos discriminatórios, racistas ou xenófobos. De que maneira irá controlar isso e qual a estratégia a adotar? R – Importa esclarecer que até à presente data não existem registos de quaisquer queixas ou reparos ao efetivo do Comando Territorial da Guarda nessa matéria. No entanto, diariamente assistimos, na sociedade, ao recrudescimento de indesejáveis e intoleráveis atos de discriminação, racismo ou xenofobia. Como comandante jamais poderei tolerar que algum militar ou civil sob o meu comando adote comportamentos que atentem contra a dignidade humana e os direitos fundamentais, pois é uma clara e grave violação do lema da GNR “Pela Lei e pela Grei”, do juramento que prestámos e ainda dos demais regulamentos internos, caso do Código Deontológico do Serviço Policial, que obriga a que os membros das forças de segurança «promovam, respeitem e protejam a dignidade humana». O efetivo da Unidade está consciente que não vivemos tempos de autoritarismo ou prepotência, mas sim de autoridade e justiça. A autoridade tem de ser conquistada através do exemplo e rigor que, diariamente, cada um deve colocar na sua conduta pessoal e profissional. Imposta só no limite da defesa dos interesses comuns e sempre balizada pelos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. A nível institucional implementou-se o Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, adotaram-se medidas corretivas através de instruções sobre boas práticas, fez-se um forte investimento na formação, assim como se criou a Comissão para a Igualdade de Género e Não Discriminação na Guarda (CIGUARDA) e foi nomeada uma oficial de Direitos Humanos. Ao nível da Unidade pretendo que haja uma presença e supervisão constante pelos diversos escalões de comando e sejam ministradas, periodicamente, ações de formação para sensibilizar, consciencializar e exigir ao efetivo a adoção de boas práticas no relacionamento com o cidadão e outras forças e serviços de segurança, assim como uma correta utilização das redes sociais. A prática de eventuais comportamentos que não se enquadrem com os direitos previstos constitucionalmente, contrários à lei e/ou que configurem uma violação dos deveres deontológicos inerentes à condição militar e policial serão objeto de comunicação imediata às autoridades competentes.
P – Quanto às instalações do Comando Territorial, pretende continuar as obras de requalificação em vez de construir um novo? R – A construção de um quartel de raiz é um desígnio, antigo e legítimo, de todos os militares e civis que aqui prestam serviço, no entanto, essa não é uma decisão que passe pelo comandante da Unidade. Continuam a decorrer reuniões entre a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a Câmara da Guarda e a Direção de Infraestruturas da GNR para se encontrar a melhor solução. As obras executadas pelos anteriores comandantes impunham-se e pretenderam garantir melhores condições de trabalho, segurança e dignidade para quem aqui trabalha e também para quem nos visita. Assim, e até que seja encontrada uma solução definitiva, é minha intenção continuar a desenvolver esforços para dar continuidade à recuperação e manutenção da sede do Comando Territorial, mas também dos demais 24 quartéis existentes no distrito.
P – Qual será a sua principal prioridade enquanto comandante do Comando Territorial da GNR da Guarda? R – Conforme assumi na tomada de posse, pretendo que a minha ação de comando assente em dez eixos principais, sendo que todos têm um denominador comum, as pessoas – a minha principal prioridade. E por “pessoas” deve entender-se os cidadãos que residem e visitam o distrito, mas também todos os militares e civis desta Unidade. Quanto aos cidadãos, pretendo garantir que sejam tratados com elevado profissionalismo e vontade de bem servir e que, em todas as circunstâncias, tenhamos a capacidade de prevenir e antecipar delitos e incivilidades. E, caso ocorram, saná-los com prontidão, isenção e firmeza, sobretudo quando dirigidos à população mais vulnerável, assegurando que o distrito da Guarda se mantém como um território seguro. Já no que respeita ao efetivo da Unidade, procurarei garantir melhores condições de trabalho, em matéria de infraestruturas e recursos materiais, assim como estarei atento às suas preocupações, dificuldades e reclamações, profissionais e pessoais, por forma a garantir elevados índices de motivação e bem-estar.
P – Como caracteriza o Comando em relação ao número de efetivos? R – O Comando Territorial da Guarda tem um efetivo de 610 militares, 24 guardas-florestais e 20 funcionários civis. Estas mulheres e homens demonstram, diariamente, estar imbuídos de um notável espírito de sacrifício e de missão, acentuado sentido do dever e elevado compromisso para com a causa e segurança públicas, contribuindo, decisivamente, para que o distrito da Guarda registe, anualmente, reduzidos índices de criminalidade, sobretudo a considerada violenta e grave. Os dois anos de pandemia originaram um atraso na incorporação de militares, situação que atualmente se encontra ultrapassada com o retomar, gradual, à normalidade. Em 2022, a Unidade recebeu 26 guardas, sendo que para este ano estão previstos mais 35 militares da referida categoria profissional. Tais incorporações permitem fazer face às saídas por passagem à situação de reserva e reforçar os efetivos dos postos territoriais e das especializações, assegurando um patrulhamento mais efetivo e de maior proximidade às populações.
P – Há a informação que será criado um Destacamento Territorial em Seia. Sempre vai avante? Como está o processo? R – A Portaria nº 1450/08, de 16 de dezembro, que define o dispositivo territorial da GNR, veio prever a criação do Destacamento Territorial de Seia, no entanto, tal Subunidade ainda não foi constituída, sobretudo pela falta de instalações adequadas ao seu funcionamento, situação que se pretende resolver através do protocolo de colaboração entre a Câmara de Seia e a Secretaria-Geral da Administração Interna para promover obras de reabilitação no quartel da cidade. No entanto, atendendo às características daquele concelho, como uma maior concentração de pessoas, o seu tecido industrial e comercial, assim como a sua descentralização geográfica em relação ao distrito, justifica-se a constituição imediata do Subdestacamento Territorial de Seia, uma proposta da Unidade já autorizada pelo Comando Superior da Guarda. Assim, e porque as instalações do posto local não estavam preparadas para receber um aumento do efetivo, no último trimestre de 2022 foi celebrado protocolo com a Câmara para execução de obras no quartel, criando novos espaços de trabalho, maior funcionalidade nas instalações e melhores condições de habitabilidade aos militares deslocados das suas residências, tendo passado a pernoitar num apartamento. Neste momento os trabalhos estão na fase final, prevendo-se que durante este mês o Subdestacamento Territorial de Seia esteja implementado.
PEDRO GONÇALVES Comandante do Comando Territorial da GNR da Guarda
Idade: 44 anos Naturalidade: Guarda Profissão: Militar da Guarda Nacional Republicana Currículo: Licenciado em Ciências Militares na especialidade de segurança (GNR), pela Academia Militar; Pós-graduação em Ciências Militares e Policiais, pelo Instituto de Estudos Superiores Militares; Pós-graduação em Direito e Segurança, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Curso de Promoção a Oficial Superior, pelo Instituto Universitário Militar; Ingressou no Quadro Permanente da GNR em 2000, tendo desempenhado diversas funções desde então, entre elas, a de Comandante Interino do Comando Territorial de Bragança; 2º Comandante dos Comandos Territoriais de Bragança, Viseu e Guarda; Chefe de Secção do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente; Chefe de Secção de Recursos Logísticos e Financeiros; Chefe de Secção de Informações e Investigação Criminal; Chefe de Secção de Operações, Treino e Relações Públicas; Chefe de Secção de Justiça; Comandante dos Destacamentos Territoriais de Nisa, Pinhel e Guarda; Auditor de Segurança Interna. Livro preferido: “O Perfume”, de Patrick Süskind Filme preferido: “Ensaio sobre a Cegueira” (Blindness) Hobbies: Prática desportiva, leitura, ouvir música
