A Câmara da Guarda aprovou esta segunda-feira, por maioria com a abstenção da oposição, o orçamento para 2023 com uma dotação de 67,7 milhões de euros. Os impostos municipais e as tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos mantêm-se inalteradas.
«Este Orçamento tem uma componente social muito presente para ajudar as famílias, sem hipotecar o investimento nos projetos do futuro, a atração de empresas e a criação de emprego. Não é o ideal, mas o possível», disse o presidente Sérgio Costa aos jornalistas no final da reunião quinzenal do executivo. Entre as medidas contempladas estão o plano municipal de emergência social, com 500 mil euros, obras nas escolas, bem como a elaboração dos projetos de reabilitação da Praça Velha, do eixo central da cidade e da área empresarial tecnológica no mercado municipal. Para as Juntas de Freguesia são destinados mais de um milhão de euros para transferências de competências e 700 mil euros em acordos de cooperação.
Em 2023 continuarão a realizar-se os festivais de cultura popular, as festas da cidade, a Feira Ibérica de Turismo, a Feira Farta e animação de Natal e de Carnaval.
No entanto, o edil independente alertou que a autarquia está «muito condicionada» pela subida «brutal» da inflação, o que vai traduzir-se no próximo ano num aumento de custos de 3 milhões de euros. «Isto é muito preocupante porque só em energia, eletricidade e combustíveis vamos gastar mais um milhão de euros do que em 2022. Nos nossos sete refeitórios a previsão de aumento de custos é também de um milhão de euros sem que o município tenha mais apoios. Em 2023 vamos também pagar o dobro dos juros que pagamos agora», revelou. Uma explicação que não colheu junto do PSD. Pelo contrário, Carlos Chaves Monteiro disse tratar-se de um «mau orçamento, de gestão corrente e que adia o crescimento económico. 2023 vai ser um ano adiado, tal como está a ser 2022».
Além disso, está «empolado», é de «difícil execução» e «não serve os guardenses», não contemplando «políticas concretas» para atrair jovens. Contudo, o social-democrata justificou a abstenção para «não entorpecer» a ação do executivo. Na resposta, Sérgio Costa disse não ter ficado surpreendido com as críticas do social-democrata e com a «política do bota-abaixo do PSD». «Foi a verdadeira profecia da desgraça com argumentos mais ou menos semelhantes aos do ano passado», ironizou o presidente do município. Fora da discussão ficou Luís Couto. O vereador do PS absteve-se por não ter tido tempo para analisar os documentos, tendo inclusive pedido o adiamento da discussão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para outra data, mas sem sucesso devido a compromissos de agenda já assumidos por Sérgio Costa.
Na segunda-feira, o executivo deliberou, por maioria, manter em 2023 o valor do IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) na taxa de 0,375 por cento, a taxa da derrama para as empresas em 0,01 por cento e o valor da taxa fixa do IRS de 4,5 por cento. Os documentos previsionais seguem agora para discussão e votação na Assembleia Municipal.
Aumento de quadro de pessoal criticado
O quadro de pessoal da Câmara da Guarda vai crescer para 1.081 trabalhadores, o que não agrada à oposição. Em 2023, o município vai integrar nos seus quadros 222 pessoas no âmbito da transferência de competências na área da Educação.
Mas os eleitos do PS e PSD desconfiam dos números. Luís Couto considerou mesmo que «seria necessário haver tanta gente» e assinalou que o quadro de pessoal da Câmara da Guarda é «o maior das autarquias da região». Também Chaves Monteiro disse que o aumento de funcionários pretendido «é excessivo». Sérgio Costa contrapôs dizendo que «a 22 de novembro havia 1.038 trabalhadores na Câmara» e acrescentou que este aumento destina-se «a acautelar o preenchimento de lugares que vão ficar vagos com aposentações. Não podemos estar à espera das reformas para contratar», apontou. De resto, o edil adiantou que o custo com funcionários tem um peso de 24 por cento no orçamento municipal.
Tarifas de água, saneamento e resíduos inalteradas
A Câmara da Guarda não vai mexer nas tarifas de água, saneamento e resíduos pelo segundo ano consecutivo.
«Se fossemos repercutir nas faturas dos munícipes o aumento das tarifas e taxas que as entidades em alta nos estão a obrigar iríamos aumentar no seu todo mais de 500 mil euros. Alguns dos aumentos seriam da ordem dos 24 por cento, as pessoas passariam a pagar mais um quarto daquilo que pagam hoje», revelou o presidente do município. Sérgio Costa adiantou que a Águas do Vale do Tejo vai aumentar em cerca de 150 mil euros o preço cobrado à autarquia pelo abastecimento de água e o saneamento. Já a Resiestrela vai passar a cobrar mais 250 mil euros pela recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos. Há ainda que somar a estes custos uma subida de 50 mil euros nas taxas cobradas na água, saneamento e resíduos sólidos urbanos. «São 509 mil euros que a Câmara vai pagar a mais em 2023 e que decidimos não imputar aos consumidores. Mas no próximo ano não será possível o município suportar sozinho estes aumentos se repetirem», avisou o edil.
Novo serviço de transportes urbanos começa esta quinta-feira
A Encosta Tour assume esta quinta-feira a concessão dos transportes urbanos da Guarda.
A operadora vai ajustar os horários e rotas de forma gradual nos próximos meses, sendo que o sistema de bilhética vai manter-se. No final da reunião quinzenal do executivo, realizada na segunda-feira, Sérgio Costa congratulou-se com o início da operação do Serviço de Transportes Urbanos da Guarda (STUG) numa área muito criticada pelos utentes. «Estamos no final do período escolar e caminhamos para o final do ano, pelo que é preciso fazer a transição com calma e de forma pacífica. É por isso mesmo que as rotas se mantêm iguais, para não criar nenhum conflito de um dia para o outro. Os horários, todos os trajetos e a localização das paragens por toda a cidade vão ser revistos ao longo dos próximos meses pela nova concessionária». A concessão tem um prazo de cinco anos pelo valor de 1,3 milhões de euros. «Mas com a revisão de preços extraordinária devido à inflação, estamos mesmo a ver no que é que isto vai dar», acrescentou o autarca.
