Vinte e três mil milhões de euros ou, nas contas da Comissária Europeia Elisa Ferreira, 2.200 euros por pessoa. É este o valor que Portugal vai receber de Bruxelas até 2029, no âmbito do Portugal 2030.
O acordo de parceria com a Comissão Europeia (CE) foi assinado na quinta-feira, no Fundão. O valor soma-se aos 16,6 mil milhões de euros do PRR e aos fundos da Política Agrícola Comum. No total, até 2030, vão chegar de Bruxelas cerca de 50 mil milhões de euros. O Governo em peso marcou presença no Fundão para presenciar a assinatura do documento por António Costa e Elisa Ferreira. A versão final do acordo foi submetida por Portugal a Bruxelas no passado 6 de junho, após vários meses de «negociações duras», disse o primeiro-ministro. A primeira tinha sido entregue em março. Segundo António Costa, Portugal parte para este novo ciclo de apoios «numa posição que nos deve dar confiança», uma vez que a CE prevê que o país será aquele que mais vai crescer, de acordo com as previsões publicadas nesse dia.
Sobre o acordo de parceria com Bruxelas, o primeiro-ministro lembrou que este será «o maior volume de recursos financeiros disponibilizados pela UE que alguma vez tivemos», havendo um aumento de 76 por cento face às verbas europeias dos sete anos anteriores. «É uma enorme responsabilidade para todos, a começar no Governo. O que negociámos e obtivemos não é um cheque em branco», sublinhou o chefe do Governo, justificando a escolha do Fundão por o município ser «um bom exemplo» da aplicação dos fundos comunitários. Entre os objetivos traçados para a aplicação das verbas, António Costa destacou quatro: retirar da pobreza 765 mil pessoas até 2030, alocar 3 por cento do PIB à Investigação e Desenvolvimento, reduzir as emissões de carbono em 55 por cento até 2030 e alcançar um peso das exportações no PIB de 53 por cento em 2030.
«O que assinámos com a UE é um contrato, com obrigações para ambas as partes. A parte mais difícil é aplicar o dinheiro bem aplicado e alcançar as metas a que nos obrigámos. O prémio será chegar a 2030 e dizer que o país está bastante melhor do que estava no dia em que viemos ao Fundão assinar este acordo», disse o primeiro-ministro, que avisou que esta poderá mesmo ser a última oportunidade de Portugal beneficiar de financiamento europeu. «Não podemos ignorar que a UE admitiu recentemente um muito ambicioso programa de alargamento a leste e à região dos Balcãs. O mero efeito estatístico dessa adesão pode ter transformado esta cerimónia na última cerimónia de assinatura de um acordo de parceria», assumiu.
Por sua vez, Elisa Ferreira afirmou que os fundos do Portugal 2030 e do Portugal 2020, que termina em 2023, «conjugam-se para oferecer uma oportunidade única, assente em múltiplos polos de crescimento». A comissária europeia defendeu, por isso, que o valor dos fundos deve servir para «libertar Portugal da armadilha do rendimento médio», desafiando o país a «progredir sem necessitar tanto destes fundos. Eles são um meio poderoso que ajuda a levar à prática a visão pretendida para o país. Este acordo não foi desenhado em Bruxelas». E, na sua opinião, para potenciar o uso eficaz dos apoios europeus, há quatro princípios. Em primeiro lugar, os fundos «devem complementar e não substituir o investimento normal de um país. Através deles devem ser mobilizados investimentos públicos adicionais». O segundo é a ambição, já que os fundos devem ser uma «alavanca para o salto qualitativo que falta e não para prolongar o status quo». O terceiro pilar são as parcerias e o quarto o rigor «no uso dos recursos europeus e na prestação de contas».
23 mil milhões para cinco fundos
Segundo a Comissão Europeia, os 23 mil milhões de euros irão servir para apoiar a coesão social, económica e territorial do país até ao final da década.
«Estes fundos irão ajudar a desenvolver uma economia mais diversificada, inovadora e competitiva, fortemente direcionada na transição digital e verde do país, em linha com as prioridades chave da EU», lê-se num comunicado enviado a O INTERIOR. O valor será distribuído por cinco fundos: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (11,5 mil milhões de euros), o Fundo de Coesão (3,1 mil milhões), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos (393 milhões), Pescas e Aquacultura, o Fundo Social Europeu Mais (7,8 mil milhões) e o Fundo de Transição Justa (224 milhões). Portugal foi o 14º país da UE a assinar com Bruxelas o acordo para os novos fundos.
