Há razões substantivas para o empobrecimento do nosso país, a destruição de áreas estratégicas do setor produtivo estatal interligadas com laboratórios públicos de investigação e desenvolvimento. Vem isto a propósito perante as diversas notícias e posições públicas de diversos atores sociais e políticos sobre o plano de mineração, melhor dizendo a falta de um plano estratégico nacional para que haja a necessária industrialização e desenvolvimento do nosso território.
Saliento que no final da governação do PSD/Cavaco Silva, em termos de interesse nacional, a situação foi agravada com a perda da última posição que o Estado tinha na indústria extrativa, ou seja, a alienação da parte (51%) da Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) no capital da SOMINCOR, no quadro da política de arranjar dinheiro a todo o custo para reduzir a dívida pública. O principal argumento do Governo para a alienação foi «… O compromisso da redução do peso do Estado na economia, limitando a sua presença ao estritamente necessário, e no âmbito da política de privatizações anunciada …». Não se devia ter abandonado a posição do Estado, nada disso foi feito e hoje pagamos as consequências da falta de planeamento estratégico no desenvolvimento do nosso pais com a importância da indústria extrativa quando muitos agora argumentam para a importância da reindustrialização, aliás posição que o PCP sempre defendeu.
Ou seja, de maneira alguma se pode insistir que somos um país pobre em recursos, saliento os do subsolo, mas deve perguntar-se por que razão o peso da indústria extrativa não é mais expressivo na economia portuguesa? Para encontrar resposta devemos procurar ver quem tem explorado os recursos geológicos nacionais mais valiosos, aqueles que possuem maiores
potencialidades para mais-valias mais significativas, através de processos de
transformação sucessivos até aos produtos finais. Ora verifica-se que os jazigos de carvão, cobre, lítio, volfrâmio, estanho, ouro, sal-gema etc. estiveram sempre, no todo, ou na maior parte, na mão de empresas estrangeiras, que exportavam (e exportam ainda hoje) os produtos mineiros pouco elaborados, apenas na forma de concentrados, portanto pouco transformados, logo com pouco valor acrescentado, para as metalurgias europeias. É um circuito típico de sistemas coloniais: Portugal representa a fonte de matéria-prima, de onde vai (com pouco valor acrescentado) para os países industrializados, que a transformam e, em muitos casos, levam os processos até ao fim, até à produção de bens de consumo.
Depois os portugueses compram esses produtos acabados, obviamente muito valorizados, com as consequências conhecidas na balança de transações. Saliento o subaproveitamento de recursos no nosso território continental, deste destaco os recursos geológicos numa diversidade e qualidade invejáveis por muitos países: temos recursos que constituem matérias-primas necessárias às indústrias produtoras de materiais usados na construção civil e obras públicas, como são o saibro, o gesso, rochas ornamentais (onde sobressaem os granitos, rochas que têm peso significativo nas nossas exportações, mas, além disso, as designadas “rochas industriais”, com que se produzem britas, cimento, e outros materiais indispensáveis à construção civil; mais ainda quando os custos indiretos da energia se repercutem nos materiais para a construção civil e com repercussões diretas e indiretas nos custos das obras públicas e habitação. Sem esquecer outras áreas, como para a indústria vidreira ou química, pois temos substâncias minerais para abastecer entre as quais se pode referir o lítio, o sal-gema, argilas comuns e argilas especiais, de qualidade, indispensáveis ao fabrico, entre outros produtos, de telha, tijolo, cerâmica, azulejo, e papel; reservas de minérios importantes a nível europeu, onde se destacam: minérios de cobre, de zinco e de minérios de tungsténio (fora da China, a Panasqueira constitui um dos maiores produtores mundiais de concentrados desse metal); e minérios de urânio, este último um metal estratégico de ponto de vista energético, de que Portugal possui as reservas mais interessantes da União Europeia, do ponto de vista económico, pelos custos de produção.
Temos recursos hidrominerais, um tipo de recurso que é renovável, muitos deles com propriedades medicinais, que proporcionam a criação de estâncias termais, centros de cuidados de saúde que são estruturantes da atividade económica de algumas regiões do interior de Portugal. Outras águas, pelas suas qualidades químicas e bacteriológicas, sustentam uma indústria de engarrafamento onde se registam índices de crescimento impressionantes.
Face à maior disputa económica, política e geoestratégica, face à finitude de recursos, uma política de salvaguarda do ambiente e dos interesses nacionais não é compatível com mecanismos de mercantilização da Natureza e dos recursos e com processos de natureza colonial que visam apropriação de matérias-primas por grandes grupos económicos.
Já anteriormente, enquanto candidato da CDU- PCP/PEV à Câmara da Guarda, assumíamos que é preciso avaliar seriamente os riscos ambientais e a possibilidade de os minimizar. Ponderar os impactos noutras atividades económicas. Só com esse estudo, essa avaliação e essa ponderação é que o país estará em condições para, de forma esclarecida, tomar uma decisão.
Os interesses nacionais não podem ser comprometidos junto de qualquer empresa. Saliento a posição coletiva, quando a CDU – PCP/PEV considera que qualquer processo com vista à atribuição de contrato de concessão de exploração mineira deve ser garantir que sejam realizados os necessários estudos de impacto ambiental e económico e da promoção do amplo debate público, disponibilizando toda a informação. O que, em processos recentes, não tem sido garantido.
Para a CDU – PCP/PEV é imprescindível garantir todas as medidas adequadas para a recuperação do controlo público sobre a prospeção e exploração de recursos geológicos e minerais, assim como para o desenvolvimento das capacidades técnicas e científicas neste sector. Na medida em que, a prospeção e exploração por empresas privadas e grupos económicos não garantem a salvaguarda dos interesses do país, do ponto de vista económico, social e ambiental.
Em suma, são fundamentais os setores estratégicos estarem na alçada pública para evitar problemas como os que estamos confrontados com a liberalização do setor energético. Os bens do subsolo com vista à IE devem servir o interesse nacional e das populações e não a gula das empresas privadas.
* Militante do PCP
