Não posso deixar de enfatizar as diversas intervenções dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, mas saliento as diversas visitas à Guarda, dos meus camaradas Sandra Pereira, natural do concelho de Seia, e Pimenta Lopes, muitas delas sonegadas pela comunicação social.
Lá e cá, uma intervenção pautada por idênticos princípios, estilo de trabalho e objetivos. Defender com firmeza os trabalhadores, o povo e o país. Um trabalho de proximidade, que parte dos problemas e dificuldades concretas, que passa pela justa denúncia das suas causas e que não abdica da proposta e de construir soluções.
Sempre deram voz aos trabalhadores com propostas para a valorização dos salários e dos direitos, o combate à precariedade, a regulação e redução dos horários, a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, o reforço da contratação coletiva, tal como na chamada Diretiva dos Salários Mínimos Adequados, um exemplo de algo que, vindo da União Europeia, na verdade um amargo conteúdo. O PCP foi o único a rejeitar e a denunciar uma Diretiva cujos critérios elencados para fixação do Salário Mínimo Nacional apontam para um valor abaixo do atual, no caso de Portugal, contribuindo para promover a estagnação dos salários.
Nos últimos anos, ao problema dos baixos salários acresceu o aumento do custo de vida com a consequente degradação das condições de vida de uma grande parte da população, ao mesmo tempo que os grandes grupos económicos e financeiros foram acumulando lucros colossais. Caso da banca, primeira e principal beneficiária das decisões de política monetária do Banco Central Europeu. Estes foram dois debates que levámos a plenário no Parlamento Europeu: o do aumento do custo de vida, exigindo medidas urgentes e efetivas para combater o agravamento das injustiças e das desigualdades sociais; e, por duas vezes, o aumento das taxas de juro e sua manutenção a níveis elevados, com um impacto gravoso no orçamento de milhares de famílias e de micro, pequenas e médias empresas.
Lá se fazem, cá se pagam! Os deputados do PCP, ao contrário de outros, apresentaram caminhos alternativos que, no caso da habitação, têm de passar pela reversão das taxas de juro, pelo controlo das rendas, pelo combate à especulação imobiliária e pelo reforço do parque público habitacional – por isso propusemos alterações ao regulamento dos fundos de coesão e de desenvolvimento regional.
Recentemente foi aprovada a revisão das regras da governação económica que impõem novas condicionantes relativas à despesa pública primária, visando, no essencial, a sua contenção e diminuição, para além da manutenção das regras do défice, é incontornável denunciar a insistência em reforçar a imposição de condicionalismos orçamentais, incidindo agora, para lá do défice e da dívida, sobre a despesa pública acentuando, por essa via, uma maior pressão sobre o investimento nos serviços públicos, para mais contenção salarial, mais retrocessos nos direitos laborais e sociais, mais privatizações.
Não basta rejeitar a reforma do Pacto de Estabilidade é preciso revogá-lo, como sempre o PCP propôs, apresentando a alternativa que urge – um Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego que consagre:
• a promoção do pleno emprego, o reforço do trabalho com direitos;
• o reforço dos serviços públicos e funções sociais dos Estados;
• o respeito pela soberania de cada país;
• a concretização dos princípios de coesão económica, social e territorial e da sustentabilidade ambiental.
A divisa: Lá se fazem cá se pagam está bem presente com os resultados negativos para o Parlamento Europeu.
* Membro da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP
